Deputados questionam representantes do governo sobre a recuperação fiscal

A adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), uma das principais bandeiras do governo Romeu Zema (Novo), pautou questionamentos a representantes do Governo do Estado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Eles participaram de audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater o cumprimento, pelo Executivo, de metas fiscais.

O presidente da comissão, deputado Hely Tarquínio (PV), que solicitou a audiência, perguntou se o governo estadual reavalia a necessidade de protocolar o Plano de Recuperação Fiscal em um momento de transição.

Ele pontuou aspectos como a possibilidade de o Estado equilibrar suas contas sem interferência federal e de serem estabelecidos novos acordos com o governo federal a partir da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

O subsecretário do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda, Fábio Rodrigo Amaral de Assunção, respondeu que Minas Gerais não consegue equilibrar suas contas sem a ajuda do governo federal, por causa do pagamento corrente da dívida pública.

“Em relação a uma próxima gestão do governo federal, não dá para informar. Pode, sim, haver uma revisão da lei. Mas o que estamos fazendo é cumprindo o cronograma do que está acordado até agora”, afirmou o subsecretário.

Segundo Hely Tarquínio, a dívida pública é histórica e não foi construída por um governo apenas.

O deputado Cássio Soares (PSD), vice-presidente da comissão, perguntou aos representantes do Governo de Minas sobre os impactos para o Estado da redução de tributos para combustível e energia elétrica, promovida pelo governo federal.

O subsecretário Fábio Amaral explicou que o governo acionou o Supremo Tribunal Federal para obter compensação das perdas sofridas. Ele contou que estão sendo compensados R$2,8 bilhões até este mês, que é o total estimado de perdas.

O subsecretário Felipe Magno Parreiras de Sousa fez uma apresentação durante a audiência, na qual alertou para a queda de arrecadação no Estado, quando se compara o segundo quadrimestre de 2021 com o segundo quadrimestre de 2022, até o momento.

Nesse período de 2021, o valor da receita era de R$80,7 bilhões. E, neste ano, R$76,9 bilhões. Mas ele explicou que essa queda, contudo, não é real, embora a alteração em alíquotas tributárias tenha impactado.