Deputados se ausentam de campanha para votar empréstimo no exterior

 A votação do Projeto de Lei 4.041/2013, de autoria do Estado, autorizando o Executivo a contratar operação de crédito com o Citibank S.A. (Estados Unidos) e Deutsche Bank S.A. (Alemanha) segurou ontem em Belo Horizonte um grupo de deputados da base aliada que viria a Conceição das Alagoas acompanhar a Caravana da Saúde. Entre eles, Antônio Lerin (PSB), que na véspera foi chamado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) para estar presente na sessão extraordinária que aconteceu pela manhã, cuja pauta incluía o PL. A matéria – que tramita em regime de urgência –, porém, não foi votada por falta de quórum, informa Lerin, responsabilizando os deputados da oposição, que, segundo ele, deixaram o plenário. Nem a inclusão do PL na sessão ordinária da tarde foi suficiente para garantir a votação, que novamente não aconteceu porque não havia número suficiente de deputados na reunião. A Casa retoma as plenárias na terça-feira, dia 11, mas até o fechamento desta edição a pauta do dia ainda não havia sido definida.   O projeto, que já tem parecer de constitucionalidade da Comissão de Justiça, visa a autorizar o Estado a realizar operação de crédito, em moeda estrangeira, até o limite correspondente a R$1.150.000.000. Na justificativa da proposição, o governo informa que os recursos serão aplicados na execução de atividades e projetos de investimentos previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).   A meta é aplicar no Circuito Cultural da Praça da Liberdade (Belo Horizonte); na implantação da Escola de Design Construção; em unidades prisionais; terminais metropolitanos; recuperação da malha rodoviária, entre outras ações. Especificamente sobre o sistema prisional, o governo reconhece que a atual estrutura e aparelhamento são obsoletos e necessitam de estruturação. Além disso, aponta que a superlotação resulta em tratamento desumano.   Conforme dados disponibilizados pelo Estado, atualmente Minas têm 43.275 presos distribuídos em 129 unidades prisionais (incluindo Uberaba) que possuem, ao todo, 28.565 vagas; ou seja, 35% a mais que a capacidade.