Deputados vão ao STF e tentam barrar a reforma da Previdência

Para barrar tramitação da reforma da Previdência no Congresso, deputados federais protocolaram mandado de segurança no protocolado no STF (Supremo Tribunal Federal). Ao todo, 28 parlamentares aderiram à ação. Da região, apenas Adelmo Carneiro Leão (PT) está na lista de signatários.

Na ação, os parlamentares requerem a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que propõe alterações nas regras de aposentadoria para trabalhadores do setor público e privado. O texto classifica a reforma um “ato abusivo e ilegal”.

O grupo questiona que a reforma da Previdência desrespeita princípios da Constituição porque não houve estudo de sustentabilidade em longo prazo e nem de estudos estatísticos para a análise da expectativa de vida do brasileiro, arrecadação previdenciária atual e futura, projeções de taxas de desemprego e demais indicadores que afetam a receita e a despesa de benefícios previdenciários em médio e longo prazos.

Além disso, o mandado de segurança cobra a realização de um debate prévio da proposta de reforma e a aprovação colegiada, com participação dos trabalhadores junto ao Conselho Nacional da Previdência Social.

Encabeçando a coleta de assinaturas para a ação, o deputado Adelmo Carneiro argumenta que o conteúdo da reforma da Previdência é uma crueldade com o trabalhador. Ele posiciona que as mudanças não podem ser propostas sem o estudo aprofundado dos números e sem a consulta ao órgão responsável. “Não reconhecemos a legitimidade da proposta”, declara.