Desobstruída pauta na Alemg

Bancada oposicionista avançou nas negociações com a base aliada na Assembleia Legislativa de Minas e aprovou, em primeiro turno, o projeto que regulamenta contratação de temporários no governo estadual. No acordo, os deputados petistas também garantiram a criação das Políticas Estaduais de Juventude.

Segundo o vice-líder do PT, o deputado Adelmo Carneiro Leão, afirma que as discussões sobre os temporários ainda estão em andamento e reforça que bancada continuará firme na defesa do pagamento de FGTS ou indenização aos funcionários dispensados para dar lugar aos concursados. “Governo não reconhece esses direitos e não mostrou intenção de conceder”, conta.

Entretanto, conforme Adelmo, o Estado sinalizou em atender três exigências da oposiçã demitir pessoas com menor tempo de serviço, ou funcionários com outros empregos, e analisar os casos para não colocar em risco a renda familiar. Também foi acatada a redução no prazo dos contratos temporários, que agora serão de no máximo três anos. Somente na área de segurança pública, defesa social, vigilância e meio ambiente foi mantido o contrato de três anos, prorrogável por mais três.

A proposta do governador Aécio Neves (PSDB) estabelece regras para a contratação de servidores sem necessidade de concurso público nas áreas de saúde, educação, segurança pública, defesa social, vigilância e meio ambiente. Também estão inclusas no texto empresas de economia mista, como a Cemig e a Copasa.

Juventude. Aprovada em segundo turno, a política estadual de juventude tem como objetivos gerais promover o desenvolvimento integral dos jovens; fomentar o diálogo entre as diversas representações juvenis e o Governo do Estado, e zelar pela garantia dos direitos dos jovens, em especial no que tenha a ver com a educação, trabalho, renda, saúde e cultura.

O texto aprovado também estabelece as prioridades da política de juventude para os próximos dez anos. São elas: auxiliar na erradicação do analfabetismo da população juvenil; universalizar o ensino médico público e gratuito; auxiliar na ampliação da oferta de vagas e de oportunidades de educação profissional; incentivar o empreendedorismo juvenil e a participação política dos jovens. Outra determinação aprovada é que o Executivo deverá enviar à Alemg projeto de lei reestruturando o Conselho Estadual da Juventude, visando à sua atuação em consonância com a nova política a ser instituída.