Destino de recursos de ruralistas gera polêmica

 Um clima tenso marcou a plenária de ontem na Câmara de Uberaba, cuja pauta seria dedicada apenas à leitura e votação de requerimentos, mas, após entendimento na véspera, veio recheada de projetos de autoria do Executivo. A inclusão de uma matéria de última hora agravou o quadro, especialmente porque, depois de dedicarem um longo tempo discutindo seu conteúdo, conclui-se que não poderia prosperar. Até esse desfecho, porém, vereadores e o secretário Roberto Indaiá (Infraestrutura) tentaram várias alternativas para aprovar o PL 81/13, que altera a Lei 10.186/2007, que criou o Programa de Atendimento Motomecanizado aos produtores rurais de Uberaba. A legislação em vigor estabelece que os valores cobrados pela Prefeitura pelos serviços prestados com maquinário próprio aos produtores rurais – R$50 por hora – vão para o Fundo Municipal do Idoso. A proposição visa a corrigir o que foi chamado de distorção, porém, sem que se crie um fundo próprio para receber esses recursos, que visam à manutenção dos equipamentos, não há como alterar a lei.   Na tentativa de dar legalidade ao texto, o vereador Luiz Dutra chegou a apresentar emenda em coautoria com o colega João Gilberto Ripposati (PSDB), determinando ao Executivo que encaminhe à Casa um projeto para viabilizar o Fundo Municipal de Atendimento Motomecanizado aos produtores rurais de Uberaba. O vice-líder governista Samuel Pereira (PR) ponderou que esta matéria poderia vir com data retroativa, mas o líder Tony Carlos (PMDB) foi enfático ao dizer que essa proposta não é viável porque até lá os recursos obtidos junto aos produtores rurais não teriam para onde ir.   Ele observou, porém, que o Executivo terá que remeter à Casa a criação do fundo para a posterior análise da alteração da Lei 10.186/2007. O peemedebista não poupou o jurídico da Prefeitura, ao assegurar que houve falha no texto. “Eu quero a retirada do projeto até que os responsáveis tragam outro e que venha com conteúdo devido”, afirmou Tony, que no início da sessão já havia reagido contra a inclusão da proposta na pauta, feita pelo presidente da Câmara, Elmar Goulart (PSL). O líder colocou que essa atribuição é sua e que não poderia fazer a defesa da matéria sem que tivesse conhecimento do seu conteúdo.   Após entendimento com a Mesa, o PL foi mantido na pauta, mas acabou sendo retirado, assim como o Projeto de Lei 65/13, que trata de alterações na legislação que concede estímulos e incentivos fiscais à empresas. Nesse caso, Tony justificou o ato citando que estava atendendo a um pedido dos colegas, que querem estudar mais o texto. As duas proposições tramitam na Câmara desde o dia 13 de maio.