Dilma sofreu derrota clamorosa sobre 10%, diz MM

Ao avaliar a aprovação na Câmara do Projeto de Lei Complementar 200/12, que extinguiu a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do FGTS devido pelos empregadores, no caso de demissão sem justa causa, o deputado federal Marcos Montes (PSD) disse que a presidente Dilma Rousseff (PT) sofreu uma derrota clamorosa da base. A matéria, que já passou pelo crivo do Senado e agora vai a sanção presidencial, foi aprovada por 315 votos a 95, sendo que somente PT, PCdoB e Psol caminharam contra o projeto.

A contribuição de 10% foi incorporada em 2001 à multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e é paga pelas empresas ao governo, e não ao empregado, para fazer frente ao desequilíbrio entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS, decorrente dos planos Verão e Collor I, e o patrimônio do fundo.

“Foi uma derrota crucial para a Dilma, que está perdendo nas ruas e em casa”, avaliou Marcos Montes, que é vice-líder do PSD na Câmara. Segundo ele, a manutenção desta contribuição não era mais necessária porque o patrimônio do Fundo e da Caixa Econômica Federal, seu agente operador, não sofrem mais os problemas financeiros que motivaram sua criação.

Estudo encomendado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) apontou que, somente em 2011, as empresas brasileiras desembolsaram R$3,6 bilhões com adicional de 10% sobre o FGTS. A eliminação desta contribuição deverá levar a redução da carga tributária para empresas de todos os setores e portes e servirá de impulso à competitividade dos produtos e serviços brasileiros e à formalização do mercado de trabalho, completa Marcos Montes.