Diretoria da Aciu quer detalhar projeto da ZPE antes de votação
O presidente da Aciu diz que o ex-secretário Carlos Assis esclareceu vários pontos e outras dúvidas surgiram sobre o projeto
A Diretoria da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu) quer sentar-se com o Executivo e o Legislativo para discutir mais detalhadamente o Projeto de Lei 60/14, que altera a composição societária na Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação (Cazpe), ampliando a participação do município de 5% para 40% nas ações. A intenção da entidade é reunir-se com o prefeito Paulo Piau (PMDB), o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Renato Gomes, e o superintendente de Projetos Especiais da PMU, Glauber Fachinelli, além de vereadores, antes da audiência pública que o Legislativo promoverá na semana que vem, dia 8 de abril, terça-feira.
Presidente da Aciu, Manoel Rodrigues Neto diz que objetivo é reter o maior número possível de conhecimento sobre a Zona de Processamento de Exportação antes do debate em plenário. A ZPE foi um dos temas em análise, anteontem à noite, pela Diretoria da entidade, que para a reunião semanal convidou o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Uberaba Carlos Assis.
Segundo Manoel, Assis colocou que o PL 60/14, que altera a Lei Municipal 10.864/2009 que autoriza o município a implantar a ZPE, “desrespeita uma legislação maior”. À Câmara, o ex-titular da Sedec disse que na intenção de abrir caminho para o aporte de recursos públicos municipais, a matéria incorre em grave erro técnico/jurídico. Primeiro-secretário da Mesa Diretora do Legislativo, João Gilberto Ripposati (PSDB) falou em plenário da obrigatoriedade da licitação pública caso a Prefeitura pretenda privatizar a concessão recebida do governo federal.
De acordo com Assis, que comandou a secretaria na gestão Anderson Adauto (PRB) quando foi publicado decreto presidencial autorizando a ZPE, a estimativa de investimentos mínimos necessários com o projeto de alfandegamento é da ordem de R$10 milhões. “Ele esclareceu à diretoria”, disse Manoel, observando ainda que o ex-secretário fez uma apresentação técnica sobre a Zona de Processamento. “Foi muito importante”, avalia o dirigente da Aciu, que agora se movimenta para agendar a reunião com o Executivo e o Legislativo. A audiência pública do dia 8 é uma iniciativa do líder governista na Câmara, Kaká Se Liga (PSL). O evento será realizado a partir de 19h.