Disputa pela gestão do Hospital Regional é adiada pela Prefeitura
Sob alegação de alterações no termo de referência, o município postergou por uma semana a apresentação de propostas pelos interessados
Hospital Regional está sob a gestão da Uniube, mas a previsão de encerramento do contrato, já prorrogado por força de TAC, é 17 de agosto (Foto/Arquivo)
Disputa do contrato para a gestão do Hospital Regional foi adiada. A sessão de abertura do chamamento público inicialmente estava marcada para 19 de julho, mas foi postergada uma semana. Com isso, as entidades ganharam prazo até o dia 26 do próximo mês para apresentarem plano de trabalho, habilitação técnica, proposta financeira e documentação.
No aviso de adiamento, a Secretaria Municipal de Saúde apenas justificou que o cronograma foi modificado devido a alterações no termo de referência da licitação e a necessidade de republicar o edital.
O edital revisado só estará disponível para consulta a partir do dia 6 de junho. Com isso, ainda não havia informações sobre as mudanças feitas no termo de referência do chamamento público. A reportagem do Jornal da Manhã também não obteve resposta junto à assessoria de imprensa da Prefeitura sobre as alterações realizadas.
Apesar das modificações, o valor estimado da concorrência permaneceu o mesmo e custo global foi mantido em R$558.854.852,09 para a prestação do serviço por 60 meses.
Com o adiamento da abertura da disputa, o prazo fica ainda mais apertado e a Secretaria de Saúde não deve ter tempo hábil para realizar todos os trâmites para a transição da gestão até o dia 17 de agosto de 2024, que é data-limite estabelecida no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que viabilizou a prorrogação do convênio com a Sociedade Educacional Uberabense/Uniube e a Funepu.
A pasta já formalizou solicitação ao Ministério Público para prorrogar novamente o convênio atual para a gestão do Hospital e manter até 31 de julho de 2025 as entidades que prestam o serviço. No entanto, a Funepu não acolheu a proposta de prorrogação do acordo firmado no ano passado.
Desta forma, antes de um posicionamento sobre a nova data sugerida, a Promotoria determinou que a Secretaria Municipal de Saúde esclareça quem assumirá as obrigações da fundação em eventual nova pactuação com vencimento em 2025. A alternativa ainda não havia sido apresentada pela pasta.