Divulgação diária de dados sobre a dengue trava na Câmara Municipal

Sob protestos de vereadores da oposição, o projeto que determina a divulgação diária de informações sobre os casos de dengue no Município não foi votado ontem pelo Legislativo. A matéria estava na pauta da primeira reunião plenária do ano, porém, um parecer de inconstitucionalidade travou o início da discussão da proposta.

De autoria do vereador Tulio Micheli (SDD), o texto prevê que sejam publicadas diariamente as informações sobre o número de pessoas que procuraram atendimento nas unidades de saúde apresentando sintomas de dengue, pacientes com diagnóstico confirmado da doença e mortes registradas em decorrência da enfermidade.

O projeto nem chegou a ser lido em plenário, pois o vereador Samuel Pereira (MDB) argumentou que precisava de mais tempo para um estudo detalhado da proposição e entrou com pedido de vistas. A solicitação enfrentou resistência do autor, citando que a proposta estava desde março de 2023 em tramitação na Casa e houve prazo suficiente para a análise do texto.

Tulio ainda defendeu que a votação não fosse adiada devido ao momento atual de alarme quanto à dengue em todo o Estado, lembrando que o governo de Minas até já decretou situação de emergência. No entanto, Samuel apontou que o projeto recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa.

O vereador Paulo César Soares (China) rebateu que outras matérias apresentadas por parlamentares da base aliada já tiveram parecer de inconstitucionalidade e foram votadas sem restrição. Com isso, cobrou que a discussão sobre a matéria não fosse adiada. O autor também questionou a situação e alegou que se tratava de manobra política para barrar iniciativas apresentadas pelo grupo de oposição. Ainda assim, o pedido de vistas prevaleceu.

Samuel comprometeu-se a devolver o projeto para votação dentro do prazo previsto pelo Regimento Interno da Casa. A norma estabelece, no máximo, 10 dias úteis para a devolução da proposta. Desta forma, ainda haveria a possibilidade de o assunto voltar no fim de fevereiro ao plenário.

Outro projeto do parlamentar que foi retirado da pauta estabelecia a criação do Índice Municipal de Educação Inclusiva (Imei), com o objetivo de qualificar o grau de adaptação de cada uma das unidades de ensino para atendimento à pessoa com deficiência. O vereador Diego Fabiano de Oliveira (PP) apresentou pedido de vistas para ter tempo de discutir a proposta com o secretário municipal de Educação, Celso Neto (PP).