Divulgação do Governo diverge do relatado pelo Tribunal de Contas sobre concessão da 262

Informações divergentes giram em torno da nova concessão da BR-262. Enquanto o Tribunal de Contas da União não menciona aprovação do projeto e relata determinação de ajustes ao modelo, o governo federal divulgou que a proposta de relicitação da rodovia foi avalizada pelo órgão.

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Em nota distribuída à imprensa, o governo informou que os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram de forma unânime a relicitação para concessão ao setor privado tanto do trecho da BR-153/262/GO/MG, conhecido como Rota Sertaneja, quanto do seguimento da rodovia que liga o Triângulo Mineiro a Belo Horizonte, chamado de Rota do Zebu. Com isso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já poderia iniciar os processos para o leilão.

O comunicado traz ainda uma declaração da secretária nacional de Transportes Rodoviários, Viviane Esse, acrescentando que, a partir de agora, a área técnica tem um período de avaliação do processo até a promulgação do edital. “As aprovações do TCU são sempre relevantes para que possamos manter o cronograma de concessões”, disse.

A perspectiva do governo federal é lançar os editais para os leilões dos dois trechos no segundo semestre e finalizar os processos antes do fim do ano para a assinatura dos contratos com as novas concessionárias até março de 2025.

Atualmente, os dois trechos da rodovia são administrados pela concessionária Concebra, controlada pela Triunfo. Ainda segundo o governo federal, a aprovação da relicitação pelo TCU confirma a extinção posteriormente dos contratos em curso de forma amigável.

Como a Concebra formalizou adesão ao processo de relicitação do contrato de parceria, a empresa também renunciou à participação em novo certame ou em futuro contrato de concessão da rodovia.