Donos de imóveis tombados em Uberaba pedem apoio de vereadores

Proprietários de imóveis tombados e inventariados participaram da sessão da Câmara Municipal ontem e solicitaram apoio dos vereadores para a mudança na legislação municipal que trata sobre o assunto. O grupo relatou que uma minuta de projeto de lei foi entregue em fevereiro ao Executivo, mas ainda não houve retorno do governo sobre a proposta e nada foi enviado até hoje para votação pelo Legislativo.

Representando parte dos donos de imóveis tombados e inventariados, o advogado Guido Bilharinho posicionou que a lei municipal em vigor deixa a cidade engessada porque as restrições atingem também as construções no entorno dos prédios.

Segundo Bilharinho, mais de 500 imóveis na cidade estão embargados e isso impede que os prédios passem por qualquer obra sem a aprovação prévia do Conphau (Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba). “Não há dúvida que é uma lei inconstitucional porque interfere diretamente no direito de propriedade, que está previsto na Constituição Federal”, argumentou. 

Já o advogado Marcelo Frossard questionou as decisões do Conphau, ressaltando que cobrou do Conselho a apresentação de um estudo prévio para justificar o inventariamento dos imóveis e outras documentações, mas não teve respostas.

Após quase três horas de discussões, o presidente da Câmara, Fernando Mendes (MDB), disse que está empenhado em resolver o problema e ameaçou travar a pauta de votações no Legislativo até que o governo municipal resolva a questão com os proprietários de imóveis. 

Os vereadores defenderam uma discussão ampla e profunda, para chegarem a uma solução, pois os proprietários de dezenas de imóveis enfrentam problemas, inclusive para realizar melhorias e novos investimentos no Município. 

A Prefeitura pretende realizar uma reunião sobre o assunto, mas alguns vereadores defenderam a necessidade de que a Câmara também faça uma audiência pública para discutir o tema, com presença dos representantes do Conphau e da própria Prefeitura.