Dutra reverte indeferimento e tem candidatura liberada pela Justiça
(Foto/Arquivo)
PSB apresentou documentação solicitada pela Justiça Eleitoral e conseguiu reverter indeferimento do registro de Luiz Humberto Dutra. Após a análise do recurso, o juiz José Paulino de Freitas Neto proferiu sentença favorável à candidatura e agora Dutra está liberado para concorrer à vaga na Câmara Municipal este ano.
O registro do candidato do PSB foi barrado inicialmente porque não haviam sido apresentados uma certidão e outros documentos para verificar o andamento de ação de improbidade administrativa em segunda instância. No recurso, foi juntada toda a documentação solicitada pela Justiça Eleitoral.
A defesa inclusive justificou que os dados e documentos requeridos pelo Judiciário não foram entregues anteriormente porque demandaram tempo superior ao prazo determinado inicialmente, pois o processo tramita em segredo de Justiça e houve dificuldade para juntada da certidão.
Ainda no recurso, a equipe jurídica da campanha ressaltou que Dutra recorreu da condenação de primeira instância e aguarda julgamento do recurso. Com isso, não houve decisão colegiada e não se pode falar em inelegibilidade do candidato.
Com a documentação apresentada e os esclarecimentos da defesa, o juiz posicionou que foram sanadas as irregularidades apontadas na sentença inicial e afastada a possibilidade de impedimento. Desta forma, ele manifestou que foram verificadas todas as condições de elegibilidade e revisou a decisão anterior, declarando o deferimento do registro de Dutra. (GB)