Eleição do Ipserv terá voto em papel e local único para escolher sete representantes

Servidores municipais ativos e aposentados escolherão, em dezembro, sete novos representantes para os conselhos e o comitê ligados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv). O processo eleitoral começa em meio a discussões sobre o déficit atuarial da autarquia, divergências relacionadas às contribuições da Prefeitura e uma auditoria externa que revisará seis anos de contas e da gestão.

O edital publicado no Porta-Voz desta segunda-feira (3) prevê três vagas titulares no Conselho Administrativo, duas no Conselho Fiscal e duas no Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar (CAPC), além dos respectivos suplentes. Os mandatos serão de três anos, com possibilidade de uma reeleição.

As inscrições poderão ser feitas entre 17 de agosto e 17 de setembro, das 8h às 14h, na sede do Ipserv, localizada na rua Major Eustáquio, nº 542, no Centro. A documentação deverá ser entregue em envelope lacrado à Comissão Eleitoral.

Podem concorrer servidores efetivos ou estabilizados, ativos ou aposentados, com pelo menos cinco anos de exercício no serviço público municipal. Para o Conselho Administrativo e o CAPC, é exigida formação de nível superior. Já os candidatos ao Conselho Fiscal devem possuir graduação em Administração, Ciências Contábeis ou Economia.

A votação será realizada em turno único no dia 11 de dezembro, das 8h às 17h. O único local previsto é o Anfiteatro Ataliba Guaritá Neto, no Centro Administrativo da Prefeitura. O voto será secreto, direto e facultativo.

Apesar de o edital fazer uma menção isolada à possibilidade de o nome do candidato constar em “cédula ou urna eletrônica”, todas as regras posteriores estabelecem votação por cédulas de papel, com urnas físicas e apuração manual. Cada eleitor receberá três cédulas e poderá escolher um candidato para o Conselho Administrativo, um para o Conselho Fiscal e um para o CAPC.

A manutenção do modelo presencial ocorre após a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Inativos do Ipserv (AA-Ipserv) manifestar apoio à adoção do voto eletrônico. Em ofício encaminhado ao instituto, a entidade argumentou que a mudança poderia ampliar a participação dos aposentados, desde que fossem garantidos acessibilidade, sigilo, fiscalização e mecanismos de auditoria.

O edital, entretanto, concentra a votação em um único endereço. Servidores efetivos e estabilizados poderão deixar temporariamente o local de trabalho para votar. Idosos, gestantes, pessoas com deficiência e eleitores acompanhados de crianças de até dois anos terão preferência.

Eleição ocorre em meio a divergências

A renovação dos colegiados acontece em um dos períodos mais conturbados recentes do Ipserv. Estudo atuarial de 2026 calculou em R$ 259,6 milhões a diferença projetada entre as futuras receitas do regime previdenciário e os valores necessários para o pagamento de aposentadorias e pensões.

Para enfrentar o desequilíbrio, o estudo recomenda a criação de uma contribuição suplementar de 3,28% ao mês, a ser paga pelo Município durante 35 anos. O plano de amortização foi aprovado pelo Conselho Administrativo em outubro de 2025, mas ainda depende de uma lei municipal para entrar em vigor.

A questão provocou divergência entre os próprios órgãos ligados ao instituto. O Conselho Fiscal apontou que a Prefeitura não estaria recolhendo a contribuição suplementar e chegou a recomendar que a direção do Ipserv acionasse judicialmente o Município.

Em resposta ao Jornal da Manhã, porém, o instituto sustentou que não existe dívida referente à alíquota porque o percentual ainda não foi criado por lei e, por isso, não poderia ser cobrado nem retroativamente. A autarquia informou que o projeto para instituir o plano de amortização estava em discussão na Chefia de Gabinete.

Paralelamente, o Ipserv contratou uma auditoria externa independente para examinar as áreas contábil, orçamentária e administrativa entre 2020 e 2025. O serviço custará R$ 15,4 mil e foi solicitado anteriormente pelo Conselho Administrativo. O contrato prevê prazo inicial de seis meses para a conclusão dos trabalhos.

Os novos representantes eleitos serão empossados na primeira quinzena de janeiro de 2027. Caberá a eles participar das decisões e da fiscalização do instituto em um cenário marcado pela necessidade de equacionar o déficit, acompanhar os resultados da auditoria e cobrar definições sobre as contribuições destinadas à previdência dos servidores.

Os conselheiros titulares recebem remuneração conforme a participação nas reuniões. O valor mensal é de R$ 558,26 para os integrantes dos conselhos e do CAPC. O presidente do Conselho Administrativo pode receber R$ 1.116,51, enquanto o presidente do Conselho Fiscal recebe até R$ 763,13.