Justiça garante medicamento gratuito para paciente com fibrose pulmonar em Uberaba

Um paciente de 57 anos de Uberaba, diagnosticado com fibrose pulmonar progressiva, conseguiu na Justiça o direito de receber gratuitamente o medicamento Esilato de Nintedanibe. A decisão foi mantida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que rejeitou o recurso apresentado pelo Estado de Minas Gerais. O caso contou com assistência jurídica gratuita do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Uniube. 

O paciente ingressou com a ação para garantir o fornecimento do medicamento, incorporado à rede estadual de saúde. No recurso, o Estado sustentou que a responsabilidade pela incorporação de novos medicamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS) seria exclusiva da União, por intermédio do Ministério da Saúde. 

Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Áurea Brasil, destacou que os relatórios médicos comprovam tanto o diagnóstico de fibrose pulmonar idiopática quanto a necessidade do tratamento. Segundo a magistrada, a documentação demonstra que o medicamento é imprescindível para reduzir o risco de agravamento da doença, retardar sua progressão e diminuir a possibilidade de morte precoce. 

A decisão também afastou o argumento apresentado pelo Estado. Conforme o acórdão, o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou o entendimento de que União, estados e municípios possuem responsabilidade solidária pela garantia do tratamento de pacientes que necessitam de assistência pelo SUS, cabendo apenas definir qual ente será responsável pelo cumprimento da obrigação em cada caso. 

Os laudos médicos anexados ao processo apontam que o paciente apresenta doença pulmonar intersticial, condição que provoca inflamação nos pulmões e causa sintomas como tosse e falta de ar durante esforços físicos. De acordo com os especialistas, trata-se de uma enfermidade com prognóstico desfavorável e elevado risco de mortalidade após episódios de agravamento agudo. 

O julgamento foi acompanhado pela juíza convocada Beatriz Junqueira Guimarães e pelo desembargador Fábio Torres de Sousa, que votaram pela manutenção da decisão de primeira instância. 

Além do resultado favorável ao paciente, o caso evidencia a atuação do Núcleo de Prática Jurídica da Uniube, que presta assistência jurídica gratuita à população de baixa renda. Segundo o advogado e professor Vinicius Carneiro Gonçalves, que atua junto ao NPJ, o trabalho desenvolvido pelo núcleo possui relevante impacto social ao ampliar o acesso à Justiça e, ao mesmo tempo, proporcionar experiência prática aos estudantes de Direito.