Eleitos têm prazos para cumprir com a Justiça Eleitoral antes da posse

Candidatos eleitos a deputado estadual e federal estarão engajados nas campanhas presidenciais de 2º turno, mas também precisam ficar atentos aos prazos da Justiça Eleitoral. O primeiro é a entrega da prestação de contas final, que termina no dia 2 de novembro.

A entrega dos relatórios financeiros é necessária para a diplomação dos eleitos. Quem tiver as contas rejeitadas pode ter o mandato cassado, caso o parecer não seja derrubado por meio de recurso. A Justiça Eleitoral fará a diplomação dos vencedores da eleição no dia 17 de dezembro.

Tanto a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Almg), quanto a Câmara Federal, darão posse aos deputados novatos e aos reeleitos no dia 1º de fevereiro. Porém, há prazo para entrega de outras documentações.

Na Almg, é preciso protocolar o diploma da Justiça Eleitoral até o dia 20 de janeiro e os candidatos também são obrigados, por lei, a apresentar declaração de bens registrada em cartório antes da posse. Os novos parlamentares, como Lerin (PSB), precisam ainda de enviar os documentos pessoais para registro na Casa.

Já a Câmara Federal orienta a entrega da documentação para registro administrativo até 5 de novembro deste ano. O diploma emitido pela Justiça Eleitoral e cópia da declaração de Imposto de Renda deverá ser entregue até 31 de janeiro de 2011.