Elisa anuncia novo plano de cargos dos enfermeiros para pagar o piso

 Em reunião ontem com vereadores, a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) informou que a revisão do Plano de Cargos e Salários para adequação no vencimento base dos enfermeiros da rede municipal foi concluída e o projeto será protocolado na Câmara Municipal nesta quarta-feira (8).

A proposta foi elaborada considerando os valores previstos na lei federal do piso da enfermagem para os profissionais com jornada de 40 horas semanais. Para os demais, será feito o cálculo proporcional conforme a carga horária. 

Desta forma, o projeto traz uma nova tabela de vencimentos iniciais com o valor de R$1.781,21 para assistentes de enfermagem e de R$2.493,75 para técnicos de enfermagem, ambos com jornada de 30 horas. Para os técnicos com carga horária de 40 horas, o salário base é o mesmo da legislação federal e corresponde a R$3.325.

Segundo as informações da Prefeitura, embora a entrada em vigor dos novos valores ainda dependa de aprovação na Câmara Municipal, a diferença nos salários da categoria será paga retroativa ao mês de janeiro. Ainda não foi informado se o montante será liberado em cota única ou de maneira parcelada.

Na reunião ontem, a chefe do Executivo também comunicou que o plano de carreira da Guarda Municipal está pronto e será encaminhado hoje para análise do Legislativo.

A proposta elaborada pela Prefeitura prevê que a tabela de vencimentos iniciais das carreiras da GM será de R$3.463,91 para agentes com carga de 30 horas e de R$4.618,55 para agentes de 40 horas.

Salários de profissionais que já estão acima do piso não mudam

Projeto de revisão do plano de Cargos e Salários não traz alteração no vencimento básico do enfermeiro 40 horas da rede municipal. A informação é da secretária municipal de Administração, Eclair Gomes, posicionando que os profissionais atualmente já têm salário acima do valor estabelecido no piso da enfermagem.

Segundo a lei do piso, o valor mínimo do salário para os enfermeiros é de R$4.750 e o texto não especifica carga horária. A secretária ressaltou que, na Prefeitura, os enfermeiros com jornada de 40 horas já têm remuneração superior ao piso, com vencimento básico de R$5.080.

Com isso, a titular da pasta esclareceu que, no momento, o valor para o grupo foi mantido e o projeto que será encaminhado ao Legislativo não alterou o vencimento básico para o cargo de enfermeiro 40 horas, apenas das demais carreiras.

Por outro lado, a secretária acrescentou que uma Medida Provisória está sendo preparada pelo governo federal sobre o piso da enfermagem e os detalhes sobre o conteúdo ainda não foram divulgados. Dependendo do texto, Eclair ressaltou que podem ser necessárias mudanças na proposta elaborada pela Administração Municipal. “Não sabemos quais serão os parâmetros. Vamos aguardar e analisar a situação novamente”, finalizou.

A primeira versão da Medida Provisória foi finalizada em fevereiro. A minuta está sob análise de um grupo coordenado pela Casa Civil, que foi criado para discutir o tema.

A lei que fixa o piso da enfermagem foi aprovada em julho do ano passado pelo Congresso e sancionada em agosto pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, o texto não previa a fonte dos recursos e acabou suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou a proposta de emenda constitucional (PEC) que viabiliza o pagamento. Porém, ainda é necessária a edição de uma MP para liberar o dinheiro.