Elisa aprova congelamento do IPVA e sugere Refis para resgatar o tributo

Apesar do reflexo direto nos repasses aos municípios, a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) afirma ser favorável ao congelamento do IPVA 2022 em Minas Gerais. A medida foi oficializada esta semana por meio de publicação no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a chefe do Executivo, a decisão de congelar o imposto é necessária para minimizar o impacto no orçamento familiar diante da atual crise econômica por causa da pandemia de Covid-19. Por isso, ela não acredita que algum dos gestores municipais seria contrário à medida.

Por outro lado, para compensar os repasses às prefeituras no ano que vem, Elisa revela que sugeriu ao governador Romeu Zema (Novo) o lançamento de um Refis do IPVA. “A gente poderia ter uma compensação de receita e também daria oportunidade de muitos que estão aí inadimplentes se regularizar, pois essa é uma receita com muita inadimplência”, manifestou.

Do valor arrecadado com o IPVA anualmente, 50% fica no caixa do Estado e a outra metade é repassada de volta às prefeituras. A receita é uma das principais fontes de arrecadação dos cofres municipais no início de cada ano.

Até o momento, o governo mineiro ainda não divulgou se pretende prorrogar o programa de regularização fiscal e dar descontos de multas e juros para quitação de dívidas.