Elisa não se manifesta sobre ação contra ela e aguarda notificação
Partido atualmente de oposição alega que o lançamento do projeto Carinho de Mãe tem caráter eleitoreiro e configura abuso de poder econômico e político
Prefeita Elisa Araújo durante o lançamento do projeto Carinho de Mãe, que é questionado pelo partido Cidadania (Foto/Divulgação)
Aguardando notificação oficial, a prefeita Elisa Araújo (PSD) preferiu não se manifestar no momento sobre ação protocolada contra ela na Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e uso de recursos públicos em prol da futura candidatura à reeleição.
Até o fim da tarde desta sexta-feira (17), a prefeita ainda não havia sido notificada da ação apresentada pelo Cidadania, partido que atua no campo de oposição ao governo municipal atualmente.
Por meio de nota, a chefe do Executivo apenas informou apenas que assim que tiver acesso ao conteúdo da ação, a equipe jurídica será acionada para tomar as medidas cabíveis.
O pedido de investigação foi feita pelo presidente do Cidadania em Uberaba, Glauber Faquinelli, que questiona o lançamento de projeto Carinho de Mãe e acusa a prefeita para oferecer benefícios à população em ano eleitoral.
Na ação, o dirigente partidário alegou que a atual prefeita e pré-candidata à reeleição estaria se aproveitando da influência política e fazendo uso de recursos do erário municipal para favorecer o próprio nome na disputa. “Com o objetivo de levar vantagem no próximo pleito de 2024, a representada pratica atos com abuso de poder em proveito de sua pré-candidatura [...] A representada, em benefício próprio e em total arrepio à legislação em vigor, promoveu o lançamento do projeto Caravana Carinho de Mãe, concedendo uma série benefícios aos cidadãos uberabenses”, continua o texto.
Ainda no pedido de investigação contra a prefeita, o presidente da sigla argumentou que a distribuição gratuita de valores, bens ou serviços pela administração somente seria permitida no ano eleitoral em casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados previamente em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior ao da eleição, o que não se aplica ao caso.
Na representação, o líder partidário posicionou a prestação de assistência para mães e crianças em ano eleitoral tem caráter eleitoreiro em favor da atual prefeita, o que fere à legislação por comprometer a igualdade entre os candidatos no pleito. “A execução de programa social no ano da eleição sem a observância dos critérios legais configura captação ilícita de sufrágio ou abuso de poder político e econômico, implicando na cassação do registro ou diploma e até na inelegibilidade da representada”, continua o texto.
Segundo a denúncia feita à Justiça Eleitoral, a assistência às mães e crianças se caracteriza como oferecimento de serviços em troca do apoio político. “Não existe dúvida de que tais atitudes da representada comprometem a legitimidade e a normalidade do próximo pleito, dado que o eleitor que recebe a benesse ilícita perde a condição de decidir o seu voto baseado nos valores verdadeiramente democráticos. Em um município com grande quantidade de pessoas carentes, o eleitor sentisse grato por aquele que lhe "socorreu" em um momento de necessidade. A partir daí, a alienação de seu voto, bem como de seus familiares, é um corolário natural desse círculo vicioso”, manifestou.
Com isso, o autor da representação solicita à Justiça Eleitoral determine a cassação do atual mandato e afastamento da prefeita, além de decretar a inelegibilidade à pré-candidata. A Justiça ainda não se manifestou sobre os pedidos.