Elisa nega pendências em contrato com a Funepu
Prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) nega que o Município tenha qualquer pendência financeira com a Funepu (Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba) no que tange às unidades de pronto-atendimento. A declaração, dada à Rádio JM na manhã desta quinta-feira (28), foi diante do imbróglio envolvendo o acerto rescisório dos funcionários que atuavam nas unidades em Uberaba até o dia 17 de dezembro, quando a gestão passou à Sociedade Educacional Uberabense. Segundo a chefe do Executivo, não há dúvidas de que se trata apenas de um processo de fim de contrato. A Funepu atuou nas unidades entre 2017 e 2023.
“Muito claro o processo todo. Não foi uma rescisão unilateral, foi um processo de fim de contrato e o contrato é claro. Se houvesse uma rescisão unilateral, a Prefeitura teria que repassar um recurso a mais. Porém não houve isso, foi um fim de contrato que ainda foi prorrogado. Sendo assim, o processo é legal da forma como foi finalizado”, explicou.
De acordo com Elisa, a Prefeitura nada tem a ver com os pagamentos trabalhistas destes cerca de 70 funcionários que prestavam serviço nas UPAs de Uberaba até o dia 16. “Inclusive, houve um pedido de liminar derrubado pela Justiça, porque não há em nenhum momento a possibilidade de o Município pagar algo que não é devido. Eu preso pelo meu CPF e digo isso sempre. Aquilo que foi devido foi repassado, é simplesmente isso”, frisou.
O contrato com a Funepu foi assinado em julho de 2017, tendo sido prorrogado até a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, em junho deste, que possibilitou mais tempo para a Prefeitura finalizar processo licitatório. O prazo do TAC venceria em janeiro de 2024 e a Funepu decidiu não participar do certame.
Com a rescisão contratual no dia 17 de dezembro, a legislação trabalhista previa que o acerto dos funcionários fosse feito em até dez dias. O prazo venceu na quarta-feira (27). Sem receber, alguns ex-funcionários que atuavam nas UPAs buscaram apoio de escritório de advocacia em Uberaba para reclamar seus direitos na Justiça.
Entenda o caso: Pagamento de verbas rescisórias é alvo de disputa judicial entre Prefeitura e Funepu