Elisa reduz tempo de viagem à China e vice não terá de assumir a função

Viagem da prefeita Elisa Araújo (PSD) ao exterior será de nove dias. Pela Lei Orgânica do Município (LOM), a convocação do vice-prefeito para assumir o exercício do cargo em casos de ausência do titular para afastamentos será feita por prazo superior a 10 dias, com autorização da Câmara Municipal (CMU). Inicialmente, conforme divulgação feita pela Secretaria Especial de Comunicação (Secom), no dia 14 de abril, a prefeita permaneceria no continente asiático de 20 de maio a 2 de junho.

Agora, segundo a Secom, quem ficará por mais tempo em viagem à China será o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Celso Neto. Com a mudança na agenda divulgada, não haverá necessidade legal de substituição no cargo da chefia do Executivo.

O vice-prefeito Mauricinho de Sá (PSD) e o presidente da CMU, vereador Ismar Marão (PSD), são pré-candidatos a deputado federal e deputado estadual, respectivamente. Há entendimentos jurídicos de que, caso assumissem a chefia do Executivo a menos seis meses da eleição, não poderiam concorrer ao pleito de outubro.

Porém, há outros especialistas em Direito Eleitoral que citam Decisões recentes do STF e TSE, que estabeleceram que a substituição temporária e involuntária (como afastamentos judiciais) nesse período final não configura exercício de mandato para fins de inelegibilidade.

Mas há quem argumente que a Lei Complementar 64/90 é clara e prevê, em seu artigo 1º, parágrafo 2º, uma regra específica para os vices (vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito), segundo a qual eles poderão candidatar-se a outros cargos, preservando seus mandatos, desde que, nos seis meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituído o titular.

Segundo informações da Secom, no país asiático, a prefeita e o secretário farão visita a uma empresa com a qual já teriam sido realizadas tratativas em 2025, com o objetivo de fechar a vinda dela para Uberaba. Segundo a Secom, o vice-presidente da empresa já esteve na cidade em duas ocasiões, uma no ano passado e outra em 2026, oportunidade em que prospectou áreas para instalação da unidade no município.