Elmar cobra o cumprimento da Lei Federal de igualdade

Em requerimento encaminhado ao prefeito Paulo Piau (PMDB), o presidente da Câmara, vereador Elmar Goulart (SD), está solicitando o cumprimento no município dos artigos 21 e 22 da Lei Federal nº 12.288, que trata do Estatuto da Igualdade Racial. O primeiro diz que “o poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais”, enquanto o segundo afirma que “a capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional, nos termos do artigo 217 da Constituição Federal”.   De acordo com Elmar, a lei dispõe que a atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional. Além disso, o presidente da Câmara observa que a norma federal assegura a inclusão dos tradicionais mestres de capoeira nas instituições públicas e privadas, ao contrário da exigência municipal de que sejam formados em educação física.   Já o seu colega Afrânio Lara Resende (Pros) defende a implantação da Rede Brasil Cord em Uberaba, sistema criado pelo Ministério da Saúde, responsável pelos Bancos Públicos de Sangue Umbilical e Placentário (BSCUP). Ofício com essa finalidade foi dirigido ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, onde ele também explica que o Banco pode ajudar a reduzir os problemas provocados pela falta de doadores de medula óssea no país.   Afrânio lembra que a chance de encontrar um doador compatível é de aproximadamente um para 100 mil, número que poderia diminuir bastante com a ampliação do serviço. A Rede Brasil Cord é coordenada pelo Centro de Transplante de Medula Óssea do Inca. Atualmente conta com 13 Bancos Públicos de Sangue, sendo dois em São Paulo e os demais em Campinas (SP), Ribeirão Preto (SP), Rio de Janeiro, Brasília, Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE), Belém (PA), Recife (PE), Curitiba (PR)e Belo Horizonte.