Em tempo de eleição, Câmara Municipal enxuga pauta de votação

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) terá a pauta mais enxuta de uma reunião ordinária deste ano. A reportagem do Jornal da Manhã apurou que apenas dois projetos estão previstos para apreciação do Plenário na primeira sessão de setembro, que acontece nesta segunda-feira. As duas proposições são de autoria de vereadores.

Na mesma sessão deve tramitar o veto do prefeito Paulo Piau (PMDB) à Lei Complementar (LC) 535, que altera a lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba. Proposição tem origem no Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/16, que dá direito ao servidor municipal de licença-paternidade de 20 dias consecutivos.

Autor do PLC, o vereador Kaká Se Liga (PR) disse que vai solicitar a Piau que envie a proposição, com autoria do Executivo, no dia da votação do veto. O veto ainda não tem data para ser apreciado pelos vereadores.

Antes da publicação do veto, o presidente e o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), Luís Carlos dos Santos e Carlos Humberto Costa, respectivamente, encaminharam ofício ao prefeito Paulo Piau (PMDB), em que solicitam a ampliação da licença-paternidade ao funcionalismo. A direção do SSPMU já levava em conta a possibilidade de veto.

A CMU terá reuniões nos dias 13, 15, 20 e 22, para apresentação de Requerimentos e Indicações, e 12, 14, 19 e 21, para a apreciação de projetos.

Na primeira reunião de setembro, os vereadores vão apreciar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/15, que diz ser proibido o abandono de qualquer espécime da fauna silvestre natural ou exótica, doméstica, domesticada, de estimação, ou não, nos parques urbanos, em Áreas de Preservação Permanente, Reservas Legais, remanescentes de vegetação natural, Unidades de Conservação, em especial nas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), bem como nos logradouros públicos, em residências vazias desabitadas ou inabitadas, terrenos, fábricas, galpões e estabelecimentos comerciais, constituindo infração grave.

Os parlamentares também poderão votar o Projeto de Lei (PL) 136/16, que declara de utilidade pública a Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Fechado Condomínio Portal Beija Flor.