Empresa alvo da Operação Monturo firma acordo para ressarcir PMU; veja documento completo

Uma das empresas que foram alvo das investigações da Operação Monturo firmou acordo com a Promotoria para ressarcir mais de R$4 milhões aos cofres da Prefeitura. A situação, entretanto, não interfere na ação penal, que tramita em segredo de Justiça e requer a condenação criminal de ex-secretários e empresários acusados de envolvimento em esquema para desvio de recursos públicos.

O acordo foi feito no âmbito do inquérito civil instaurado em 2018 pelo Ministério Público e envolve apenas a Limpebras, que prestou serviços ao município até novembro de 2018. No documento, a empresa assumiu a obrigação de repassar R$4.322.490,80 aos cofres públicos.

Segundo o acordo firmado com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba, a empresa irá repassar R$2.772.490.80 como reparação aos danos causados ao erário municipal, R$500 mil a título de multa civil e R$1.050.000 como medida compensatória por danos morais.

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O montante será pago em 30 parcelas mensais de R$100 mil e outras três parcelas extras, sendo duas no valor de R$500 mil cada uma, respectivamente, em 10 de junho e 10 de setembro de 2023, e a terceira, de R$322.490,80, com vencimento em 10 de dezembro de 2023.

O valor correspondente à multa civil será destinado ao Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção de Uberaba, enquanto o restante será revertido diretamente aos cofres públicos da Prefeitura.  

O acordo firmado entre as partes agora segue para a aprovação do Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais e, se acolhido, vai para homologação judicial perante uma das varas cíveis da comarca de Uberaba.

Procurado pela reportagem do Jornal da Manhã, o promotor José Carlos Fernandes Júnior esclareceu que o acordo firmado no âmbito do inquérito civil abrange apenas a Limpebras e não impacta a Lara Central de Tratamento de Resíduos, que assumiu os serviços de limpeza urbana no fim de 2018, e as subcontratadas, também alvo da investigação.

Além disso, o representante do Ministério Público ressaltou que ainda existe uma ação penal em andamento e o acordo com a empresa não afeta o processo contra as pessoas acusadas na esfera criminal. “Esse acordo não interfere em nada na ação penal já proposta e que ainda tramita em segredo de Justiça”, afirmou, destacando que não é possível dar detalhes sobre a investigação devido ao sigilo imposto.

Nove pessoas foram denunciadas pela Promotoria por prática de crimes de peculato e organização criminosa na ação penal em curso. Entre os acusados estão ex-secretários e empresários.

O caso começou a ser investigado em 2018 e a Polícia Federal encontrou indícios de superfaturamento nos contratos da área de limpeza urbana da Prefeitura. Segundo a apuração, a responsável pelo serviço cobrava um valor acima do preço de mercado e teria subcontratado empresas que executavam os serviços de varrição e capina por valores mais baratos, permitindo que a diferença fosse apropriada pelos envolvidos no esquema de desvio de recursos. Em junho do ano passado, a Polícia Federal cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em Uberaba. Houve a apreensão de veículos, mas ninguém foi preso.

Veja a íntegra do acordo firmado entre o Ministério Público e a Limpebras