Empresa alvo de denúncia insiste em assumir contrato da merenda

Em meio a contestações devido ao contrato emergencial para fornecimento escolar, a Soluções Serviços Terceirizados declarou não estar impedida de contratar com a Administração Pública. Em nota, a empresa posicionou que já acionou a Justiça para contestar a penalidade aplicada pelo município de Bauru.

A Prefeitura de Uberaba havia informado que revogou o ato para a contratação emergencial da Soluções Serviços Terceirizados porque a empresa estaria suspensa de contratar com o Poder Público até 23 de junho de 2022. A penalidade teria sido aplicada pelo município de Bauru.

Entretanto, por meio de nota, a Soluções afirmou que não foi devidamente notificada pela Prefeitura de Bauru sobre o processo administrativo que resultou na suspensão. Com isso, a empresa manifestou que não foi assegurado o direito de defesa. “Razão pela qual já adotamos as medidas legais cabíveis para a contestação desta decisão”, continua no texto.

Além disso, a empresa comunicou que a situação já foi contestada junto ao Município de Bauru e o departamento jurídico teria reconhecido a ausência da notificação, promovendo a anulação dos atos referentes à punição da empresa porque houve descumprimento dos trâmites legais. “Desta forma, não há qualquer impedimento da Soluções em assumir o contrato [da merenda escolar em Uberaba]”, defende a nota.

A terceirizada ainda alegou que o processo não teria efeito jurídico em outras comarcas e somente acarretaria impedimentos de contratação perante o Município de Bauru, contrariando o entendimento da Prefeitura de Uberaba sobre a impossibilidade de contratação.

Acionada pela reportagem, a Prefeitura de Uberaba informou que ainda não encerrou o prazo para a Soluções Serviços Terceirizados apresentar recurso e tentar reverter a anulação da contratação emergencial. Entretanto, não foi esclarecido se a contestação já havia sido apresentada pela empresa.

Somente depois da análise do recurso, a Administração Municipal poderá dar seguimento para a contratação emergencial da segunda colocada. A empresa que enviou a segunda menor proposta de preço para o fornecimento da merenda foi a PRM Serviços e Mão de Obra Especializada, com orçamento de R$12.635.210,56 para prestar o serviço no período de 180 dias.