Empresa do Ceará será responsável pelo alfandegamento da ZPE de Uberaba

Por dispensa de licitação, Prefeitura oficializou a contratação da Sete Tecnologia e Informática, com sede em Eusébio (CE), por R$1.245.400 para atuação no alfandegamento da ZPE (Zona de Processamento de Exportação). O termo foi publicado na última edição do Porta-Voz e prevê que o contrato terá vigência por 24 meses, podendo ser prorrogado se houver interesse da Administração Pública.

A contratada prestará consultoria técnica na área da tecnologia da informação e também ficará responsável pela implantação do aplicativo de Controle Alfandegário de ZPEs, bem como o suporte, e dos operadores. O contrato inclui ainda o valor da licença de uso perpétuo do software fornecido pela empresa.

Para justificar a dispensa de licitação, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico manifestou que a empresa é a proprietária do sistema Epitá, destinado para o controle aduaneiro integrado de ZPEs.

Ainda conforme a pasta, a Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe) informou que se trata do único sistema em comercialização no Brasil.

Além disso, a secretaria posicionou que a empresa tem a exclusividade do fornecimento, possuindo expertise para implantação, manutenção, treinamento e customizações do software, bem como dos serviços de consultoria necessários ao processo de alfandegamento e operação relativos ao mesmo.

Na justificativa, a secretaria também ressaltou que o contrato com a empresa incluirá os serviços para a elaboração de projetos e toda a assessoria relacionada ao processo de alfandegamento da área perante a Superintendência Regional da Receita Federal competente.