Empresa que substituiria Nutriplus está impedida de ter contrato público

Apesar de ter apresentado o menor orçamento para fornecimento da merenda escolar, a Soluções Serviços Terceirizados está impedida de contratar com Administração Pública. A penalidade foi aplicada recentemente pela Prefeitura de Bauru (SP) e já comunicada ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Por meio de nota, a Prefeitura informou que o município de Bauru aplicou a suspensão temporária e a empresa está impedida de contratar com a administração no período a partir de 23 de dezembro de 2021 a 23 de junho de 2022.

Ainda segundo a nota, a situação foi constatada em novas consultas feitas pela Procuradoria-Geral do Município e pela Comissão Permanente de Licitação para garantir a eficiência da contratação emergencial, o que levou a revogar o ato referente à contratação emergencial da Soluções Serviços Terceirizados.

A assessoria de imprensa informou que não será preciso começar um novo processo de dispensa de licitação do zero. A convocação para envio de orçamentos continua válida e há outras cinco empresas interessadas no contrato para assumirem o fornecimento da merenda escolar a partir de fevereiro.

Entretanto, a nota ressalta que a Soluções Serviços Terceirizados ainda pode recorrer da decisão que a tirou do processo. Somente depois da análise do recurso, a Prefeitura poderá dar seguimento para a contratação emergencial da segunda colocada.

A empresa que enviou a segunda menor proposta de preço foi a PRM Serviços e Mão de Obra Especializada, com orçamento de R$12.635.210,56 para prestar o serviço no período de 180 dias. Segundo apurou a reportagem do Jornal da Manhã, a empresa também teria sede em São Paulo e atuação na área de alimentação para empresas.