Encampação em Peirópolis dá polêmica no Legislativo

Projeto de encampação do Centro de Pesquisas Paleontológicas e Museu dos Dinossauros pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro foi motivo de polêmica na sessão ordinária de ontem.

A matéria de autoria do Executivo, apresentada pelo subchefe-de-gabinete Otoniel Inês Sobrinho, acabou marcada por muita discussão. Para os vereadores, o projeto precisava de melhor estudo para ser votado. Vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) fez vários questionamentos. O vereador queria saber se convênio firmado entre Fumesu e o Centro Paleontológico foi extinto. Carlos Alberto de Godoy (PTB) também fez observações, como a respeito dos salários dos servidores do Centro de Pesquisa, que se encontravam atrasados.

Diante de tantas dúvidas, os vereadores Marcelo Machado Borges (PMDB) e Tony Carlos (PMDB) observaram que o projeto estava vago e necessitava de melhor elaboração. Como o vereador Ripposati foi o primeiro a se manifestar sobre a questão, coube a ele o pedido de vista, o que foi acatado pelos colegas. O projeto deverá entrar na pauta na semana que vem, podendo conter emendas.

Vereadores pediram vista também do projeto que disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no município. Pedido foi feito pelo vereador democrata Itamar Ribeiro de Rezende, em comum acordo com o líder do prefeito, Cléber Cabeludo (PMDB).

Aprovados. Dos cinco projetos apresentados na pauta, apenas três foram votados e aprovados. Um foi referente à permuta de área do município com outra de propriedade de Francisco Carlos Moreira da Silva e Lúcia Hiroko Komori para fins de desapropriação com finalidade de interesse social. As áreas em questão estão localizadas no bairro rural de Ponte Alta.

Aprovado em segundo turno projeto de Emenda à Lei Orgânica 007/09, de autoria do vereador Carlos Alberto de Godoy (PTB), determinando que a privatização de instituições de ensino superior e de fundações municipais só se dará mediante lei aprovada por dois terços dos membros da Câmara.

Ainda foi aprovado projeto que estabelece normas pelas quais as entidades são declaradas de utilidade pública. A proposta de autoria do vereador Cléber Cabeludo estabelece apenas alteração no prazo do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). No projeto, o vereador propõe a redução no prazo de dois para um ano.