Encerrado prazo para apresentação de orçamentos da merenda escolar

Terminou ontem prazo para empresas apresentarem orçamentos à Prefeitura referentes ao fornecimento da merenda escolar. No entanto, até o fechamento desta edição do Jornal da Manhã, não havia confirmação se houve interessadas em assumir a prestação do serviço.

A Prefeitura não informou se recebeu propostas de preço no prazo estipulado. Em nota, a Secretaria Municipal de Administração declarou apenas que a divulgação de quantas empresas enviaram orçamento e demais informações sobre a contratação emergencial será apenas a partir de segunda-feira (27).

Para substituir a Nutriplus no fornecimento da merenda no início de 2022, Prefeitura convocou empresas especializadas em alimentação escolar para apresentarem orçamentos ao município.

Na convocação, o governo municipal informou que a empresa que apresentar o menor valor será contratada temporariamente pelo período de seis meses para o fornecimento da merenda escolar. Além do preço, a participante deverá atender aos requisitos técnicos exigidos pela Prefeitura para que a contratação seja firmada por meio de dispensa de licitação.

Apesar do trâmite da contratação emergencial da substituta para o fornecimento da merenda escolar estar em andamento, a rescisão do contrato com a Nutriplus ainda não foi formalizada no Porta-Voz.  Decreto de situação emergencial permitirá a contratação com dispensa de licitação

Em paralelo, a Prefeitura publicou nesta semana decreto de situação emergencial para avançar no processo de contratação temporária de uma substituta para a Nutriplus. No texto, a Administração Municipal manifesta que o vínculo com a atual fornecedora da merenda escolar terminaria em 28 de fevereiro e não há interesse em prorrogar o contrato devido às falhas na prestação de serviços por parte da empresa.

Ao justificar a dispensa de licitação, a Prefeitura ainda justifica que existe a “iminente possibilidade de rescisão contratual” com a Nutriplus e não haverá tempo hábil para a finalização de um novo Processo Licitatório para contratar uma substituta antes do início das aulas, em fevereiro de 2022.

A administração ainda posiciona que a eventual ausência de um contrato de fornecimento de merenda escolar poderá gerar prejuízo ao serviço público essencial.

Segundo o decreto, a contratação emergencial deve ser realizada pelo prazo de 180 dias e será encerrada assim que a Prefeitura finalizar o novo procedimento licitatório e a empresa vencedora já tiver assumido a prestação dos serviços.

O município já manifestou que não tem estrutura para assumir a alimentação dos alunos provisoriamente. Com a contratação emergencial por dispensa de licitação, a substituta provisória deverá prestar o serviço ao longo do primeiro semestre de 2022, para evitar interrupção no fornecimento da merenda escolar enquanto o processo licitatório e de transição entre as empresas é finalizado.