Entenda a escalada do embate entre Musk, dono da rede X, e Moraes, do STF

Após dois dias sob intenso ataque, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu o bilionário Elon Musk como investigado no inquérito das milícias digitais. O dono do X (antigo Twitter) atacou o magistrado, chegando a pedir a destituição dele, a ameaçou descumprir decisões da Justiça brasileira.

Em sua reação, por meio de medidas anunciadas no domingo (7), Moraes apontou “dolosa instrumentalização” da rede social para colocar Musk como investigado. Também ordenou a abertura de um inquérito a parte sobre o empresário por suposta obstrução de Justiça “inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”.

Para Moraes, Musk espalhou desinformação para desestabilizar instituições do Estado Democrático de Direito. Em sua decisão, o ministro do STF escreveu ainda que o bilionário sul-africano e o X afrontam a soberania do Brasil.

“A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência às ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam a conexão da dolosa instrumentalização criminosas das atividades do ex-Twitter, atual X”, apontou Moraes.

O ministro ainda escreveu em maiúscula e em negrito: “AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM!”.

Moraes também fixou uma multa diária de R$ 100 mil por perfil, caso o X desobedeça qualquer decisão do STF, inclusive a reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado pelo tribunal. Em caso de descumprimento, os responsáveis legais pela empresa no Brasil podem ser enquadrados por desobediência à ordem judicial.

Confira abaixo o passo a passo a escalada de Musk contra a Justiça brasileira e as consequências até o momento:

Em sua decisão, Alexandre de Moraes apontou abuso de poder econômico do X e de Musk, “por tentar impactar de maneira ilegal” a opinião pública. Além disso, pode consistir em “flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais, com agravamento dos riscos à segurança dos membros do Supremo”. 

Moraes é o relator do inquérito das milícias digitais, que foi aberto em março de 2019 e investiga ações orquestradas nas redes para disseminar informações falsas e discurso de ódio, com o intuito de minar as instituições e a democracia brasileira. Já houve várias operações policiais a partir dessa investigação. 

Moraes disse ser “inaceitável” que qualquer representante das plataformas, em especial os do X, “desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas milícias digitais, na na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do Supremo, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ou seja, da própria República brasileira”.

Em seu despacho, Moraes lembrou que, após os ataques de 8 de janeiro de 2023, “de maneira absolutamente pública e transparente”, foi realizada uma reunião, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com os representantes das principais redes sociais usadas no País – inclusive o X – sobre o uso das plataformas para os crimes cometidos no episódio, em que as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No encontro, foi discutida a “necessidade da constituição de um grupo de trabalho para a apresentação de propostas de autorregulação e regulamentação legislativa, no sentido de se evitar a permanência das condutas ilícitas reiteradas de maneira permanente nas diversas plataformas, por meio de incitação ao crime, conteúdo discriminatório, discurso de ódio, discurso atentatório ao Poder Judiciário, e condutas contra a lisura das eleições e ao Estado Democrático de Direito”, citou Moraes.

O ministro também recordou que os representantes do X participaram, em 2023, de outras cinco reuniões no TSE, “de maneira pública e transparente”. Em 2024, as plataformas foram convidadas a colaborar com o Centro integrado de enfrentamento à desinformação e defesa da democracia. Os responsáveis legais pelo X no Brasil participaram de diversos encontros com diretores do TSE.

Governo fala em regulação das redes

Além de Moraes, integrantes do governo federal também reagiram aos ataques e ameaças de Elon Musk. Políticos defenderam pressa na regulação das redes sociais.

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, publicou em suas redes sociais que “o Brasil é um país soberano” e que não vai permitir que “ninguém, independente do dinheiro e do poder que tenha, afronte nossa Pátria”.

O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, defendeu a regulamentação urgente das plataformas digitais. “Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades”, disse.

Bolsonaro comemoração ataques de Musk

Por outro lado, lideranças da oposição ao governo Lula festejaram a investida de Musk, principalmente aqueles que são alvos de processos no STF sob acusação de atentar contra a democracia com a disseminação de fake news por meio de redes sociais. 

Entre eles, Jair Bolsonaro, que fez um discurso em apoio a Musk, durante transmissão nas redes sociais ao lado de dois filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), e do deputado Mario Frias (PL-SP), todos investigados no STF por fake news.

“Agora, nós temos um apoio de fora do Brasil muito forte. Esse assunto está palpitando fora do Brasil, parece que a salvação nossa, a democracia, está ameaçada. Todo mundo sabe isso aí. A nossa liberdade de expressão nem se fala”, afirmou o ex-presidente.

Bolsonaro defendeu uma avaliação do PL, seu partido, de uma ação “para que nossa liberdade de expressão seja garantida”. Ele exaltou as falas de Musk contra Moraes. “Elon Musk é um símbolo”, frisou Bolsonaro, que disse esperar que o Brasil “volte à normalidade” com a iniciativa do dono do X.

Fonte: O Tempo