Entenda o que pode acontecer se o TSE considerar Bolsonaro inelegível nesta sexta

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode concluir nesta sexta-feira (30) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a uma reunião com embaixadores estrangeiros na qual ele atacou, sem provas, o sistema eleitoral.

Na época, Bolsonaro era presidente e pré-candidato à reeleição e fez declarações que colocaram em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral. A reunião foi transmitida pelo canal oficial do governo e nas redes sociais de Bolsonaro.

O julgamento já teve três sessões até o momento. O Ministério Público eleitoral pediu a condenação e a inelegibilidade de Bolsonaro, enquanto a defesa argumentou que a reunião não tinha caráter eleitoral.

Na terça-feira (27), o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou e considerou Bolsonaro culpado, defendendo que ele fique inelegível por 8 anos. Nesta quinta-feira, dois ministros concordaram com o relator, enquanto um votou pela absolvição. O placar atual é de 3 a 1 pela condenação.

Ainda restam os votos dos três ministros restantes: Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Embora haja a possibilidade de um pedido de vista, adiando o resultado por 90 dias, não há expectativa de que isso ocorra no TSE.

Se Bolsonaro for condenado pela maioria dos ministros, ele será declarado inelegível e não poderá concorrer nas eleições municipais de 2024, bem como nas estaduais e nacionais de 2026. No entanto, essa ação não resultará em sua prisão, pois não se trata de um processo penal.

Após uma eventual condenação no TSE, Bolsonaro teria a opção de recorrer tanto ao próprio TSE quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente já indicou que pretende recorrer em caso de condenação.

Existem duas possibilidades de recursos: os embargos de declaração, que seriam enviados ao próprio TSE, e o recurso extraordinário, que seria encaminhado ao STF. Os embargos de declaração permitem que a defesa aponte obscuridades e contradições na decisão, buscando reverter a inelegibilidade e preparar terreno para um recurso ao STF. Já o recurso extraordinário precisa argumentar que a decisão do TSE violou princípios constitucionais. O prazo para ambos os recursos é de três dias, porém, se os embargos de declaração forem apresentados primeiro, o prazo para o recurso extraordinário deixa de ser contado.

Antes de ser encaminhado ao STF, o recurso é apresentado ao próprio TSE, onde o presidente Alexandre de Moraes verifica se os requisitos formais foram cumpridos. Quando o caso chega à Suprema Corte, os ministros que participaram do julgamento no TSE não são sorteados para a relatoria, mas ainda podem votar quando o caso for a plenário.

Caso o TSE absolva Bolsonaro, a ação será arquivada e seus direitos políticos não serão afetados.