Envolvidos na farra dos plantões são aprovados em seleção da PMU

Enfermeiras que respondem à ação judicial por envolvimento na farra dos plantões foram aprovadas em processo seletivo da Prefeitura. O resultado parcial da seleção foi publicado no Porta-Voz que entrou em circulação ontem.

Após denúncias de recebimento indevido de plantões e fraude nas escalas de trabalho da UPA do Mirante, nove profissionais se tornaram réus em ação judicial por improbidade administrativa e tiveram os bens sequestrados pela Justiça.

Do grupo de acusados, cinco profissionais participaram do processo seletivo para enfermeiro plantonista realizado este mês. Apenas uma foi desclassificada, mas o motivo foi somente a ausência na entrevista psicológica. As outras quatro foram aprovadas após análise curricular e entrevista. De um total de 420 profissionais classificados, as enfermeiras ficaram entre os 160 melhores.

Por meio de nota, a Prefeitura posicionou que não haveria condições legais para impedir os envolvidos na farra dos plantões de participar do processo seletivo, mas assegurou que os profissionais não serão convocados para trabalhar na rede municipal.

O secretário de Administração, Rodrigo Souto, declarou que qualquer pessoa tem direto assegurado por lei para participar das seleções. No entanto, ele ponderou que o município pode impedir a convocação dos envolvidos nas irregularidades, com base na ação judicial em andamento e também nos processos administrativos internos que foram abertos.

Entre as rés aprovadas na seleção, uma também já responde a processo disciplinar interno porque confessou ter recebido indevidamente da Prefeitura e não ter cumprido a escala de trabalho.

O controlador-geral do município, Carlos Bracarense, acrescentou que já foi enviada determinação às secretarias pertinentes para vetar a convocação dos profissionais envolvidos na farra dos plantões. “A Prefeitura não poderia impedir a participação, mas não compactua com atos ilícitos. Tanto é verdade que o município denunciou e investigou o esquema. Portanto, não haverá convocação dos envolvidos”, sentenciou. Leia a nota encaminhada à imprensa pela Prefeitura de Uberaba:

"Aprovados no processo seletivo de Enfermeiros Plantonistas, os envolvidos na chamada Farra dos Plantões, denunciada pela Prefeitura de Uberaba, não assumirão o cargo. De acordo com a Controladoria do Município, por meio do controlador Carlos Bracarense, a Prefeitura, legalmente, não poderia impedi-los de participar de nenhum processo seletivo, mas vai agir para que não sejam designados. O mesmo entendimento tem o secretário Municipal de Administração, Rodrigo Souto.

Segundo Souto, o princípio da segregação do trabalho não permitia impedir qualquer pessoa de participar do processo. No entanto, o Município pode impedir a designação em função dos processos administrativos e da ação do Ministério Público em curso. Bracarense já adiantou que a determinação da não designação já foi enviada às secretarias de Saúde e Administração. “A prefeitura não poderia impedir a participação, mas não compactua com atos ilícitos, tanto é verdade que o Município denunciou e investigou o esquema, portanto, não haverá convocação dos envolvidos”, declarou o controlador Bracarense.

Com relação a possíveis questionamentos quanto às notas atribuídas, os candidatos têm o prazo legal de dois dias a contar da publicação para ingressarem com recurso. “Qualquer candidato pode sim questionar a sua nota, é um recurso previsto em Lei. O certame se deu dentro da total transparência e apenas será encerrado após a análise de todos os recursos, ou seja, não está finalizado”, explicou Rodrigo Souto."