Equipe prepara prestação de contas

Com prazo aberto este mês para a prestação de contas referentes aos programas federais, a Secretaria Municipal de Educação já designou equipe para o levantamento dos recursos aplicados em 2013 e elaboração dos relatórios financeiros para envio ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Até o dia 30 de abril, os gestores municipais já podem enviar a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

De acordo com a secretária municipal de Educação, Silvana Elias, uma equipe já começou o trabalho logo após o recesso do carnaval. O grupo está contando com apoio da Assessoria Geral de Orçamento para realizar o levantamento. Silvana adianta que uma reunião será agenda no Ministério da Educação para sanar antecipadamente dúvidas em relação ao processo de prestação de contas. “É importante prestar contas com exatidão e clareza para o município não ter problemas no repasse desses programas futuramente”, pondera.

Depois de enviadas ao FNDE as contas municipais referentes à verba recebida dos programas federais serão analisadas por conselheiros de controle social ou equipe técnica do fundo. A avaliação deverá ser concluída até junho para emissão de um parecer para aprovação ou rejeição do relatório.

Os municípios que não cumprirem o prazo estabelecido para prestação de contas ou não sanarem as pendências apontadas pelo FNDE serão considerados inadimplentes. Desta forma, as prefeituras ficam sujeitas à suspensão dos repasses dos respectivos programas e também estarão impedidas de receber transferências voluntárias da União.