Especialistas em ZPE confirmam presença na audiência do dia 8

Prestes a realizar a audiência pública para discutir o Projeto de Lei 60/14, que altera a composição societária na Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação (Cazpe) de Uberaba, ampliando a participação do município de 5% para 40% nas ações, a Câmara confirma a participação no evento de especialistas no tema. Autor do requerimento para o debate – protocolado em janeiro do ano passado –, o vereador Kaká Se Liga (PSL) informa que estarão na cidade representantes da Comissão Nacional de ZPEs e do Instituto Mineiro de Desenvolvimento (Indi), além do presidente da Associação Brasileira de ZPEs, Helson Braga.

“Será um amplo debate, uma discussão democrática”, adianta Kaká, que tem apoio dos colegas da Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, João Gilberto Ripposati (PSDB), Ismar Marão (PSB) e Edmilson de Paula (PRTB), da qual também faz parte, na organização da audiência, que será realizada no dia 8 de abril, a partir de 19h, no plenário. Segundo ele, a intenção é fazer uma abordagem geral sobre o tema, não apenas focar no PL que altera a Lei Municipal 10.864/2009, que autoriza o município a implantar a ZPE.

O projeto em questão é alvo de críticas de alguns vereadores, como o próprio Ripposati, para quem a Prefeitura terá que fazer licitação pública caso pretenda privatizar a concessão recebida do governo federal. O decreto presidencial autorizando a criação da ZPE em Uberaba foi publicado durante a gestão do prefeito Anderson Adauto (PRB), sendo que o então secretário de Desenvolvimento Econômico da PMU, Carlos Assis, é um dos convidados para a audiência.

Outros questionamentos relacionados ao tema foram encaminhados ao prefeito Paulo Piau (PMDB) pelo vereador Marcelo Borjão (DEM), que pede informações tais como se o projeto de alfandegamento já foi submetido à Receita Federal e ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), “pauta obrigatória para que se possa iniciar qualquer tipo de obra em área de concessão da ZPE (Lei Federal 11.508/07, alterada pela Lei 11.732/08)”.

Conforme Kaká, a audiência será o momento para que vereadores, cidadãos, empresários, as associações dos distritos industriais, as entidades de classe, entre outros, tirem suas dúvidas sobre a ZPE e o projeto em tramitação na Câmara. “Quando ele [PL] for apreciado, estaremos 100% subsidiados com as informações necessárias para definir o melhor caminho”, encerra o vereador.