Estado admite possibilidade de rever ICMS da Educação

Governo de Minas admitiu a possibilidade de rever critérios de distribuição do ICMS da Educação e se reunirá, na sexta-feira (23), com prefeitos para discutir o assunto. O compromisso foi feito pela secretária adjunta de Estado de Governo, Mila Corrêa, durante audiência pública esta semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Ao todo, 130 prefeituras mineiras apontam perdas nos repasses estaduais devido às mudanças no critério de distribuição do ICMS da Educação no fim do ano passado. Uberaba, por exemplo, pode ter prejuízo de R$35 milhões em função dos novos parâmetros. Gestores defendem que passe a ser considerado o número de alunos em cada cidade como critério para a divisão do dinheiro.

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Diante dos questionamentos apresentados na audiência pública, a secretária adjunta de Governo posicionou, que a resolução pode ser revista. No entanto, ela evitou confirmar que haverá a inclusão do número de matrículas como critério para os repasses dos recursos, mas indicou que as diretrizes da lei do ICMS da Educação podem sofrer mudanças. “A gente não pode transcender o que está proposto pela lei, mas as interpretações e definições dos subcritérios, a partir da releitura da lei, sim, é possível [de serem alteradas]”, declarou.

Atendendo a pedido da presidente da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), a adjunta concordou com a realização de uma reunião com a participação de deputados, prefeitos e representantes do governo para discutir sugestões para o aprimoramento da norma regulamentadora.

Representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado também devem participar das tratativas. A ideia é que a equipe da Fundação João Pinheiro (FJP), responsável por ajudar no desenho da construção dos critérios para a divisão do bolo orçamentário, também compareça à reunião.