Estado antecipa pagamento e quita ICMS e Fundeb com os municípios

Governo de Minas antecipa pagamento e quita as últimas três parcelas do acordo firmado para regularizar as pendências referentes a repasses do ICMS e Fundeb não efetuados em 2018. Para Uberaba, R$4.870.028,51 foram transferidos para liquidar o débito do Estado em relação ao Fundeb. 

Segundo as informações do governo mineiro, o débito em relação ao ICMS de 2018 já foi quitado com a Prefeitura de Uberaba. O governo mineiro devia a Uberaba R$29.918.734,56 referentes ao imposto, porém, o levantamento aponta que a pendência já está zerada, porque os recursos foram bloqueados diretamente no caixa estadual devido a uma ação judicial. 

Pelo acordo firmado com os municípios, o Estado iria quitar a dívida dos repasses pendentes do Fundeb e do ICMS às prefeituras em agosto. No entanto, o governo mineiro posicionou que a antecipação das últimas três parcelas foi possível graças à eficiente gestão do fluxo de caixa de seu governo.

Ao todo, R$524 milhões foi liberado no último dia útil de maio para o pagamento às prefeituras mineiras. Por meio de nota, o governador Romeu Zema (Novo) também acrescentou que houve um trabalho para otimizar a arrecadação do Estado. “Em nossa gestão, conseguimos aumentar a receita tributária sem criar ou elevar impostos. E isso, aliado ao ajuste do fluxo de caixa, permitiu que o Estado obtivesse recursos para fazer essa antecipação, que não interfere em outros compromissos financeiros com os quais temos que arcar”, pondera.

O governador reforçou ainda que a organização do fluxo de caixa foi fundamental para o Estado começar a colocar em dia outros débitos herdados pela atual gestão, como os R$6,7 bilhões de repasses da verba da Saúde a municípios e instituições e o passivo das férias-prêmio convertidas em espécie dos servidores do Executivo, além do pagamento dos salários no quinto dia útil.