Estado deve acertar repasses após pedido de impeachment, diz AMM

Jairo Chagas

Julvan Lacerda, presidente da Associação Mineira dos Municípios, esteve em Uberaba para visitar a ExpoZebu

Pedido de impeachment contra o governador Fernando Pimentel (PT) pode pressionar Estado a regularizar repasses às prefeituras mineiras. A avaliação é do presidente da AMM (Associação Mineira dos Municípios), Julvan Lacerda, que esteve em Uberaba para visitar a ExpoZebu.

O pedido de impeachment argumenta que o governador estaria cometendo crime de responsabilidade ao atrasar o repasse de verbas para o Legislativo e Judiciário. A peça cita diversos atrasos repasses devidos às prefeituras mineiras, a fornecedores do Estado e, mais recentemente, à Assembleia Legislativa.

Para o líder municipalista, as chances de o impeachment do petista avançar não são grandes, mas ele espera que a situação force o Estado a acertar as contas com as prefeituras. “Tenho pouca esperança que o pedido caminhe [na Assembleia] porque a gente sabe as manobras políticas que existem por trás, mas acredito que possa ser um susto para que acordem e passem a cumprir o dever e ter respeito pelos municípios”, argumenta.

O presidente da AMM reforça que um prazo foi dado para o governo mineiro dar uma resposta sobre os atrasos nos repasses e a retenção de recursos. Durante a visita a Uberaba, ele conta que assunto foi discutido com o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, que acompanhou a visita do governador à cidade no fim de semana. No entanto, não houve uma resposta objetiva.

Segundo o presidente da entidade, a data-limite para sanar o problema se encerra hoje e a cobrança será endurecida se não houver um posicionamento. “Nem sinal de pagar para nós. Só em janeiro confiscou R$1 bilhão de IPVA nosso e os municípios estão sufocados para cumprir obrigações”, pondera.

A situação atingiu inclusive a arrecadação da Prefeitura de Uberaba. Em janeiro, por exemplo, balanço ficou 6,5% abaixo do montante registrado no mesmo mês de 2017 por causa da retenção de repasses do IPVA pelo Estado.

Lacerda salienta que a própria AMM já acionou a Justiça para cobrar a regularização dos pagamentos e também houve ações locais impetradas por mais de 160 prefeituras. Até o momento, 12 municípios mineiros já conseguiram liminares contra o Estado para receber as verbas pendentes. “É muito pouco diante do recurso que está bloqueado, mais de R$5 bilhões. Isso inviabiliza as administrações”, finaliza.