Estado paga R$ 1,2 milhão de parcela do acordo de pendências do Fundeb

Estado pagou esta semana mais uma parcela do acordo para quitar as pendências referentes a valores não pagos do ICMS e Fundeb às prefeituras mineiras. Uberaba recebeu R$1,2 milhão, totalizando R$26,7 milhões já liberados ao município.

Com o último depósito, mais de 70% da dívida total do Fundeb com Uberaba já foi quitada. Segundo dados do governo mineiro, restam ainda R$9.740.056,91 em repasses do Fundeb referentes ao exercício de 2018 para serem quitados.

Pelo acordo firmado com os municípios, o Estado vai liquidar o débito em 33 parcelas. Até agora, 25 já foram liberadas. A dívida com o município deve ser sanada em agosto deste ano, se não houver atrasos. Há a possibilidade de antecipar o cronograma, mas somente se houver recursos disponíveis no caixa do governo de Minas.

Segundo dados do Estado, o débito em relação ao ICMS de 2018 já foi quitado com a Prefeitura de Uberaba. O governo mineiro devia a Uberaba R$29.918.734,56 referentes ao imposto, porém o levantamento aponta que a pendência já estaria zerada, porque os recursos foram bloqueados diretamente no caixa estadual devido a uma ação judicial. No fim de 2018, a Prefeitura entrou na Justiça e conseguiu o sequestro de recursos direto do caixa do Estado.

Saúde. A Prefeitura também aderiu ao acordo para receber repasses pendentes da área da Saúde. A expectativa é que a primeira parcela de R$5.032.521,14 fosse paga pelo Estado no dia 27 de dezembro. Entretanto, levantamento disponibilizado no Governo de Minas esta semana aponta que apenas R$361 mil foram efetivamente liberados para o Fundo Municipal de Saúde de Uberaba até o dia 31 de dezembro.