Estado prevê déficit de R$ 16,2 bi entre receitas e despesas em 2021

Assembleia Legislativa aprovou em turno único o orçamento estadual para 2021. Os deputados aprovaram a peça orçamentária com 794 emendas. Outras 59 foram rejeitadas pelos parlamentares. O Governo de Minas projeta um déficit de R$16,2 bilhões para o ano que vem, fruto de uma previsão de R$105,7 bilhões em receitas e de R$ 121,9 bilhões de despesas.

A expectativa de receitas é mais uma vez puxada pela arrecadação tributária, equivalente a R$ 68 bilhões – uma redução de 2,5% em relação à esperada para 2020. O ICMS é responsável por cerca de 75% desse valor (R$ 51,2 bilhões), mas também com previsão de queda na comparação com o ano anterior, de 4,2%.

A despesa com pessoal prevista equivale a 58,1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o exercício e ultrapassa o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 57%. Dessa forma, o Poder Executivo estará sujeito a sanções como a proibição de aumento a servidores, de criação de cargos e de alterações na estrutura de carreiras que impliquem aumento de despesa.

Também se observa um crescimento considerável de 64,3% das despesas com juros e encargos da dívida, que irão consumir R$7,6 bilhões, tendo em vista que, em decorrência de liminares judiciais, o Estado não está pagando os encargos da dívida com a União, de modo que seu saldo devedor tem crescido de forma significativa.

Mínimos constitucionais. A LOA também traz a previsão de que o Estado cumprirá exatamente os gastos mínimos constitucionais de 25% da receita de impostos no desenvolvimento do ensino e de 12% em ações e serviços públicos de saúde.