Estado quita mais uma parcela de R$ 1,2 mi do acordo com a PMU

Foi liberada pelo Governo de Minas mais uma parcela do acordo para quitar as pendências referentes a valores não pagos do ICMS e Fundeb às prefeituras mineiras. Uberaba recebeu R$1,2 milhão, totalizando R$31.655.184,60 já liberados ao município.

No total, o Estado devia a Uberaba R$36.525.213,11 em repasses do Fundeb referentes ao exercício de 2018. Com o último depósito, aproximadamente 86,5% da dívida já foi quitada de forma parcelada desde o início de 2020.

Conforme dados do governo mineiro, restam quatro parcelas para serem pagas referentes ao exercício de 2018. Isso corresponde a R$4.870.028,51 em repasses do Fundeb para serem quitados a Uberaba.

Pelo acordo firmado com os municípios, o Estado vai liquidar o débito com a Prefeitura até agosto, se não houver atrasos. Há a possibilidade de antecipar o cronograma, mas somente se houver recursos disponíveis no caixa do governo de Minas.

Segundo as informações do governo mineiro, o débito em relação ao ICMS de 2018 já foi quitado com a Prefeitura de Uberaba. O governo mineiro devia a Uberaba R$29.918.734,56 referentes ao imposto, porém, o levantamento aponta que a pendência já está zerada, porque os recursos foram bloqueados diretamente no caixa estadual devido a uma ação judicial.