Em comunicado oficial, governo mineiro informou que transferiu ontem aos municípios 100% dos recursos que estavam atrasados
Estado regulariza repasse do ICMS aos municípios. Em comunicado oficial, governo mineiro informou que transferiu ontem aos municípios 100% dos recursos que estavam atrasados.
No caso de Uberaba, foram realizados três repasses esta semana. No dia 26, o Estado liberou aproximadamente R$2 milhões para o município. No dia 27, R$8,7 milhões foram transferidos para os cofres da Prefeitura. Ontem, mais R$6,3 milhões foram pagos para completar o montante.
Somando o repasse feito no dia 11 de dezembro, o município recebeu, em valores brutos (sem desconto da cota do Fundeb) R$22,1 milhões do ICMS este mês. O valor é algo em torno de 25% acima do montante recebido no mesmo período de 2016: 17,5 milhões.
Segundo informações do Estado, R$11,34 bilhões de ICMS foram repassados aos municípios este ano, o que representa um aumento de R$1,02 bilhão, ou 9,8% de acréscimo em relação a 2016. “Apesar da grave crise financeira que atinge Minas Gerais e a maioria dos entes da Federação, o aumento do valor repassado aos municípios referente ao principal imposto estadual, reflete o êxito das ações implementadas pelo Governo mineiro, que visam fomentar a economia do Estado e auxiliar os municípios no atendimento à população”, encerra a nota oficial distribuída ontem à imprensa.