Estupro de adolescente repercute na Câmara

Registro de assalto em residência seguido de estupro de adolescente de 15 anos em Uberaba suscitou debate na Câmara Municipal sobre a fragilidade da Legislação Brasileira e a inércia do poder público para conter a escalada da violência.

Além da identificação dos marginais com a consequente punição prevista para crimes hediondos, o vereador Carlos Godoy (PTB), que integra a Comissão de Direitos Humanos, afirmou que o modelo de combate à criminalidade necessita de urgente revisão. “Os códigos Civis e Penal deveriam ser revistos”, considera. Segundo ele, a punição não atua na raiz do problema, demandando sérios investimentos na educação, no enfrentamento à violência.

O presidente Lourival dos Santos (PCdoB) disse que a barbárie cometida em Uberaba comprova que a ausência de prioridades na formação do ser humano gera atitudes irracionais. Ele classificou o crime como um verdadeiro processo de desumanização e desrespeito às leis de Deus.

Delegado aposentado, Luiz Dutra (PDT) foi contundente ao analisar que as leis hoje beneficiam mais os bandidos que a própria vítima. Ele defende a realização de uma “radiografia” do Código Penal, imputando penas mais severas para os crimes hediondos. Contrário à pena de morte, se posta favorável à prisão perpétua, principalmente em práticas violentas reincidentes. Em sua opinião, a educação deveria atingir de forma maciça as famílias de baixa renda.

Índices de marginalidade que chegam a 80% são aferidos em famílias que vivem em condições miseráveis, sem acesso à cultura e formação digna.