Ex-prefeito de Campo Florido contesta parecer e diz que processo não acabou
Ex-prefeito de Campo Florido, Renato Soares de Freitas (Renatinho) divulgou em nota encaminhada ao Jornal da Manhã que o processo referente à prestação de contas do exercício de 2022 ainda está em fase de análise técnica no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Segundo ele, o próprio Tribunal abriu prazo de 30 dias para apresentação de novas justificativas e documentos, dentro do devido processo legal. Dessa forma, não há decisão definitiva sobre aprovação ou reprovação das contas.
Em relação aos créditos orçamentários e ao superávit financeiro, a manifestação técnica inicial apontou a existência de superávit, mas manteve observação porque a informação enviada pelo sistema contábil não refletiu corretamente o saldo real. Renatinho informa que já encaminhou ofício à empresa responsável pelo sistema, solicitando ajustes nas rotinas internas para alinhamento dos dados enviados ao TCE-MG com a documentação contábil do Município.
Sobre o Piso Nacional do Magistério, o apontamento técnico considerou cálculo para jornada de 40 horas semanais, enquanto a rede municipal de Campo Florido adota carga horária de 24 horas. O ex-prefeito afirma que o Município pagou o piso de forma proporcional à jornada, conforme o Plano de Carreira e entendimento consolidado em tribunais, incluindo o próprio TCE-MG, não havendo descumprimento da legislação.
Quanto à Meta do Plano Nacional de Educação (PNE), o relatório aponta observação sobre vagas em creches e pré-escolas. Renatinho destaca que, durante sua gestão, não houve fila de espera e que a rede municipal contava com estrutura física, equipamentos e profissionais suficientes para atendimento de todas as crianças.
Ele acrescenta ainda que o próprio parecer técnico menciona possíveis divergências nos dados utilizados, especialmente pela inclusão de crianças matriculadas em escolas particulares, o que impacta a base de cálculo.
Por fim, o ex-prefeito reforça que o processo segue em análise e que todas as informações e documentos complementares estão sendo apresentados ao Tribunal. Ele reafirma o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos.