Ex-prefeito de Conceição é denunciado pelo MP por desvio de verbas públicas

Ministério Público denunciou o ex-prefeito de Conceição das Alagoas, Celson Pires, por desvio de verbas públicas e contratação de empresa para prestação irregular de serviços no período entre 2014 e 2016. A acusação também atinge um empresário da cidade que teria participado do esquema, recebendo valores que deveriam ser pagos a terceiros. A Promotoria solicita a condenação do ex-gestor por perda de cargo público ou mandato eletivo, bem como o ressarcimento dos danos ao erário.

Conforme a denúncia, uma das irregularidades teria sido verificada na obra do Mercadão de Conceição das Alagoas. A Construtora Irmãos Paula venceu a licitação para executar o serviço por R$709.891,89, mas as atividades foram paralisadas após a morte de um funcionário da empresa.

A Promotoria relatou que a empresa FC Caldeiraria, que não tinha contrato relacionado ao Mercadão, recebeu valores que deveriam ser destinados a outras empresas e fez repasses diretamente a pedreiros alocados na obra sob responsabilidade da construtora Irmãos Paula. “A empresa FC Caldeiraria gerenciou a obra para a qual não havia sido contratada [...] Foi realizada a prestação de serviços, inclusive com pagamento de funcionários e de material, para obra licitada e contratada para terceiros”, continua o texto.

Ainda conforme a denúncia do Ministério Público, embora a empresa FC Caldeiraria tenha recebido por serviços prestados de fato, não havia contrato formal e nem medições oficiais da obra executada. 

A Promotoria ainda apontou que o então prefeito da cidade determinou os pagamentos à empresa ao arrepio da legislação e sem qualquer vantagem para o município, pois a FC Caldeiraria não conseguiu terminar as obras pelas quais foi efetivamente contratada devido à má gestão dos recursos públicos. “Houve, portanto, desvio de recursos públicos e, também, irregularidades em execuções de contratos. O descontrole ensejou diversos prejuízos ao município. Entre eles, obras inacabadas, atrasos e assim por diante”, acusou o Ministério Público.

A reportagem do Jornal da Manhã tentou contato com o ex-prefeito de Conceição das Alagoas, mas ele não foi localizado até o fechamento desta edição para se manifestar sobre a denúncia. 

Exoneração do ex-chefe do Executivo de cargo de secretário é pedida na Câmara 

Após denúncia do Ministério Público, exoneração de Celson Pires do cargo de secretário foi cobrada no plenário da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas. O ex-gestor está atualmente à frente da pasta de Governabilidade, integrando a equipe da prefeita, Ivaina Reis de Oliveira (MDB).

Em pronunciamento durante a última sessão, o vereador Altieres Flávio Gonçalves Maciel – Malaka (União) solicitou publicamente à prefeita de Conceição das Alagoas que determine o afastamento imediato de Celson do cargo de secretário. 

Procurado pela reportagem do Jornal da Manhã, o parlamentar afirmou que até o fim da tarde de ontem ainda não havia resposta da gestora sobre o pedido de afastamento do secretário.