Ex-prefeito de Uberlândia condenado a pagar multa milionária por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado, foi condenado a pagar uma multa significativa de R$ 8,6 milhões ao Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). A decisão veio após uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que alegou desvio irregular de fundos provenientes de financiamentos realizados pela autarquia em colaboração com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O ato foi considerado como improbidade administrativa.

Durante o mandato de Gilmar Machado na prefeitura de Uberlândia, entre os anos de 2013 e 2016, dois contratos de financiamento foram celebrados entre o Dmae e o município para obras de saneamento, totalizando mais de R$ 45 milhões em investimentos.

O Dmae afirmou que fez repasses à prefeitura com a finalidade de quitar as parcelas dos financiamentos. No entanto, parte desses recursos foi desviada para despesas próprias do município, em vez de ser utilizada para o pagamento antecipado ao BNDES, o que poderia gerar descontos nos financiamentos. Além disso, algumas parcelas foram pagas após o vencimento, acarretando em juros adicionais.

De acordo com o MPE, o Dmae sofreu um prejuízo de R$ 8,6 milhões devido a essas práticas, pois não recebeu os juros da aplicação financeira dos fundos desviados. Um funcionário que atuava na Secretaria Municipal de Finanças à época confirmou o uso inadequado dos recursos. Vale ressaltar que para realizar tal manobra, Gilmar Machado precisaria de autorização da Câmara Municipal de Uberlândia, o que não foi obtido.

Além de Gilmar Machado, Carlos José Diniz, ex-secretário municipal de Finanças, e Orlando de Resende, já falecido e que ocupava o cargo de diretor-geral do Dmae na época, também foram condenados a pagar a multa. Segundo o Poder Judiciário, o valor da multa será corrigido monetariamente a partir de junho de 2018, acrescido de juros de 1% ao mês.

Posicionamento dos Envolvidos

Em nota, Gilmar Machado defendeu que os recursos repassados pelo Dmae para o município foram destinados ao pagamento do financiamento realizado pela autarquia municipal e apenas antecipados para efetivar o pagamento. Ele contesta a ideia de desvio de recursos públicos e argumenta que a ação civil pública questionou apenas a antecipação desses repasses. O ex-prefeito ressaltou que não houve má-fé na aplicação dos recursos, que foram direcionados exclusivamente para o pagamento do financiamento em benefício do interesse público do município. Ele também destacou que a defesa está preparando um recurso contra a sentença proferida.