Ex-secretário estadual de Saúde é denunciado por desvio de vacinas da Covid para fura-filas

Ministério Público denunciou por peculato o ex-secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Amaral; o-ex-adjunto Luiz Marcelo Cabral e mais três servidores da pasta. O grupo é acusado de desvio de vacinas contra a Covid-19 para furar a fila de imunização em janeiro do ano passado.

O crime de peculato consiste no uso de bens públicos para favorecimento pessoal. Na denúncia, o Ministério Público acusa o ex-secretário estadual e os servidores de desviarem 832 doses de vacina contra a Covid-19 para a imunização própria e de demais funcionários do órgão em janeiro de 2021,

antes dos grupos prioritários previstos na campanha de vacinação na época.

Além do ex-secretário e do ex-adjunto, a denúncia cita o ex-chefe de gabinete do secretário de Saúde, João Márcio Silva de Pinho; a subsecretária de Vigilância da Saúde, Janaína Passos de Paula, e a diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveis da Saúde, Janaína Fonseca Almeida Souza.

De acordo com a acusação, os gestores tomaram a vacina entre os dias 18 de janeiro e 19 de fevereiro de 2021, mesma época em que autorizaram a vacinação de outros 832 funcionários. A petição do Ministério Público aponta que o grupo se apropriou da reserva técnica para proveito próprio. “As doses desviadas representavam 5% das vacinas recebidas, que tinham sob guarda e depósito, cumprindo determinação constante no Plano Nacional de Operacionalização do Ministério da Saúde, com vistas à reposição em casos de quebra, desvio, inconformidades ou furtos de doses enviadas aos municípios”, continua o texto.

Ainda de acordo com o documento, o ato caracteriza descumprimento dos critérios técnicos e temporais adotados no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO) para trabalhadores da Saúde naquele momento. “Os denunciados descumpriram essas orientações e desviaram vacinas, permitindo que servidores em atividades administrativas na SES (Secretaria de Estado de Saúde), com risco sanitário comparável a ambientes comuns, sem contato com o público, fossem vacinados em detrimento de outros profissionais de Saúde envolvidos com a assistência e enfrentamento da Covid-19, inclusive servidores do próprio Estado e de Municípios, fazendo-o de forma velada”, acusou a Promotoria.

Em julho do ano passado, Carlos Eduardo Amaral e mais 13 servidores foram denunciados pelo Ministério Público por improbidade administrativa após a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fura-Filas instituída na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).