Executivo assina carta de compromisso para implantação do Programa de Integridade
A prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, e integrantes da alta administração assinaram, nesta terça-feira (28), carta de compromisso para implantação do Programa Municipal de Integridade Pública. Além da chefe do Executivo, assinaram a carta secretários e presidentes de autarquias e fundações.
O ato de assinatura está inserido nas ações do acordo de cooperação técnica firmado entre a Prefeitura e a Rede Governança Brasil (RGB) para criação do Programa no Município. A solenidade, no Gabinete da prefeita, contou com a participação, por videoconferência, do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixador da RGB, Augusto Nardes.
Desde 2023, Uberaba recebe mentoria da RGB sobre governança e integridade e deve instituir, até o final do ano, o Programa Municipal de Integridade Pública. O documento será um conjunto estruturado de medidas institucionais para prevenção, detecção e punição de práticas de corrupção, fraudes e outros desvios de conduta.
A prefeita de Uberaba afirmou que este é mais um compromisso da gestão para promover a integridade pública e destacou a importância do envolvimento da alta administração nessa jornada. "Já temos um decreto instituindo a Política de Governança Pública no Município e seguiremos avançando nas políticas públicas de transparência, integridade e combate à corrupção”, ressaltou.
O ministro do TCU e embaixador da RGB cumprimentou a prefeita pelo trabalho em busca do aperfeiçoamento da administração pública. “Por isso eu queria deixar aqui o meu reconhecimento à senhora Elisa Araújo pela sua liderança, porque o papel do líder é exatamente esse. É direcionar para depois montar, avaliar e monitorar uma caminhada de aperfeiçoamento da administração pública brasileira”, afirmou.
O titular da 15ª Promotoria de Justiça de Uberaba, José Carlos Fernandes Junior, também participou do evento e parabenizou o Executivo por essa e outras medidas de integridade pública, como a criação do Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção, em 2021, e a concessão à Promotoria do acesso aos bancos de dados do Município.