Executivo finaliza revisão de projeto para o reenvio do PPA ao Legislativo Municipal

Após Câmara Municipal aprovar alteração na Lei Orgânica e ampliar até 1º de agosto prazo para envio do PPA ao Legislativo, Prefeitura informa que está finalizando a revisão do projeto para ser protocolado até o fim do mês na Casa.

Em nota, a administração municipal posicionou que segue em diálogo com os vereadores para as tratativas em torno da nova proposta do PPA 2022-2025. O texto informa que a previsão é protocolar a peça até o dia 30 de julho na Câmara Municipal.

Com a revisão do projeto, sindicalistas vêm se mobilizando para inserir demandas do funcionalismo no plano. O presidente do SSPMU (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba), Martinho Pereira, esteve com a secretária de Governo, Indiara Ferreira, na semana passada, e pediu a inclusão de percentual de reajuste para a categoria no PPA 2022-2025 e na Lei Orçamentária Anual. “Precisamos já assegurar o aumento dos servidores, que estão com a remuneração achatada devido à pandemia e à crise econômica”, afirmou.

Ontem, o líder sindical também se reuniu com os vereadores Luizinho Kanecão (PDT) e Marcos Jammal (MDB) para pedir a apresentação de emenda no PPA para contemplar os servidores com EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). Os parlamentares também vão analisar a possibilidade de criar um Abono EPI para o funcionalismo.

A extensão no prazo para envio do PPA foi aprovada por unanimidade em sessão extraordinária na sexta-feira (16). O imbróglio sobre a situação do plano começou em maio. Um projeto chegou a ser enviado para a Câmara dentro da data-limite anterior, mas foi rejeitado e não houve tempo hábil para articular o retorno da matéria à pauta dentro do antigo prazo (30 de maio). Após entendimento entre o governo municipal com o Legislativo, foi apresentada a proposta, agora aprovada, para alterar o cronograma.

Além de estender até agosto o prazo para envio do PPA à Câmara Municipal, o texto também fez alterações no cronograma referente ao protocolo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A lei anteriormente previa que a LDO 2022 fosse encaminhada até 10 de junho para a análise do Legislativo. Com isso, um projeto foi protocolado no mês passado. Entretanto, a nova redação estendeu a data-limite até 1º de agosto.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, devido à ampliação do cronograma, também será enviado um novo projeto da LDO 2022 para apreciação dos vereadores e o protocolo será feito junto com o PPA 2022-2025.