Executivo recua e projeto que prevê ICMS como garantia não vai à pauta

Rodrigo Garcia/CMU

Plenário da Câmara evitou a votação na semana passada e pediu mais explicações sobre o projeto; Executivo recuou e evitou que a matéria fosse à votação hoje

Inicialmente, o Projeto de Lei 283/18 estava previsto para retornar hoje ao plenário da Câmara Municipal de Uberaba (CMU). Mas, por um recuo do Executivo, o PL que faz adequação na Lei Municipal 12.775/2017, que autorizou o município a contrair empréstimo de R$40 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), não está na pauta de projetos da quinta sessão ordinária de outubro.

Na semana passada alguns vereadores cobraram do Executivo cronograma das obras e o valor de cada uma para aprovação do PL 283/18. A matéria foi retirada de pauta com a promessa de retorno para a próxima sessão destinada a votação de projetos.

O valor do empréstimo pode ser utilizado em obras de saneamento, infraestrutura e mobilidade urbana. A intenção é de acrescentar o artigo 2º, parágrafo único, o qual estabelece que “o banco depositário do ICMS fica autorizado a realizar os débitos na conta centralizadora/arrecadadora do ICMS, sem a necessidade de empenho prévio, para o pagamento das prestações e demais encargos decorrentes desta lei, em caso de inadimplência”. 

Esta vinculação direta com o ICMS foi o que fez com que os vereadores solicitassem a retirada de pauta. O vereador Agnaldo Silva (PSD) destacou que, mesmo sendo uma solicitação da CEF, é preocupante, pois as políticas nacionais e estaduais estão incertas. O vereador Franco Cartafina (PHS) destacou que o mais preocupante é dar o ICMS como garantia, pois é ele que garante várias ações da Prefeitura.