Executivo retira da pauta da CMU projeto que aplicaria taxa Selic para atualização de débitos

Com resistência de vereadores, Executivo retirou da pauta da Câmara Municipal projeto que pretendia aplicar taxa Selic para atualização de débitos renegociados para pagamento parcelado. A matéria entrou em tramitação esta semana em regime de urgência e começou a ser discutida ontem em plenário, mas a votação foi adiada devido aos questionamentos dos parlamentares.

Acompanhando a sessão, a secretária adjunta da Fazenda, Lisandra Abreu, argumentou que atualmente o Código Tributário Municipal apenas prevê a atualização dos juros moratórios. Porém, também é preciso considerar a correção monetária ao longo do tempo em caso de débitos parcelados a longo prazo.

Além disso, a adjunta defendeu que Código Tributário Nacional impõe a incidência do índice para atualização do valor da dívida nos parcelamentos. Desta forma, a adequação seria necessária para evitar possíveis entraves futuros em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apesar dos apelos, a proposta não foi bem recebida pelos vereadores e houve diversas manifestações em plenário contra a votação às pressas no fim da atual legislatura.

Declarando o voto contrário, o parlamentar Marcos Jammal (PSDB) chegou a pleitear aumento para 20% no desconto para pagamento antecipado do IPTU como forma de prestigiar quem paga em dia.

Já o vereador Tulio Micheli (PSDB) criticou o envio do projeto de última hora para o Legislativo e sem prazo suficiente para análise, cobrando que a votação do projeto fosse adiada. “Essa casa não precisa receber essas buchas faltando quatro sessões para encerrar a legislatura [...] Não sinto tranquilidade, no apagar das luzes, em aprovar projeto que mexe no bolso do contribuinte. Acho que precisava ser discutido de forma mais abrangente”, posicionou.

Na mesma linha, a vereadora Denise Max (PRD) argumentou ter dificuldade em votar projeto que onere o cidadão uberabense no atual momento de crise e solicitou que o governo municipal deixasse o assunto para ser tratado no próximo ano.

Em razão dos posicionamentos, o líder do governo na Câmara, Almir Silva (Republicanos), solicitou a retirada do projeto da pauta.