Executivo sanciona proposição para garantir a prioridade de atendimento a autistas
Reclamações encaminhadas por pessoas com autismo serão priorizadas na fiscalização por barulho em Uberaba. Executivo sancionou na íntegra a proposição aprovada pela Câmara Municipal para garantir a prioridade de atendimento ao grupo. A partir da publicação, a nova regra já está em vigor.
Com a sanção, o Código de Posturas passa a estabelecer que as denúncias de emissão de ruídos proibidos terão prioridade de fiscalização quando feitas por pessoas com Transtorno do Espectro Autista ou familiares.
Conforme o texto sancionado, a comprovação do transtorno se dará mediante apresentação de laudo médico que ateste a condição ou de Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo.
Autor da proposta, o vereador Tulio Micheli (PSDB) justificou que a hipersensibilidade a ruídos é uma das características das pessoas com autismo e a exposição a esse tipo de estímulo em alta intensidade pode gerar episódios de irritação. Por isso, a necessidade de viabilizar maior celeridade na fiscalização de denúncias feitas por pessoas com autismo.